Título: ESQUECERAM-SE DO DINHEIRO PARA A SAÚDE
Autor: MARCUS PESTANA
Fonte: O Globo, 18/02/2005, Opinião, p. 7

Salta aos olhos que um sistema público de saúde de qualidade é prioridade absoluta na construção da cidadania brasileira. As últimas eleições municipais evidenciaram a clara percepção que a população tem sobre isto. A consolidação do SUS talvez tenha sido o maior programa de inclusão social já feito neste país. Os avanços são visíveis. Com todos os gargalos e limitações, são 2,5 milhões partos e mais de vinte mil transplantes por ano. Não há um portador de câncer ou de HIV ou renal crônico diagnosticado sem tratamento. O programa de imunização brasileiro é modelar e a estratégia da saúde da família avança.

Mas é evidente que há ainda graves problemas. Estes estão presos a duas variáveis: ineficácia gerencial e subfinanciamento.

É certo que precisamos melhorar a qualidade do gasto na saúde. Fazer mais e melhor com o mesmo dinheiro. Aumentar a produtividade de cada real investido. Volta e meia surgem denúncias de desperdícios e corrupção. Mas é inegável que um choque de gestão, crescente e silencioso, está sendo operado nos diversos níveis do sistema. É um erro achar que a regra é ditada por ¿vampiros¿. A tolerância deve ser zero com a corrupção. Mas não deve prevalecer a idéia que sobra dinheiro e que as mazelas do sistema se devem à incompetência e à corrupção.

Ao contrário, há no Brasil um claro problema de subfinanciamento na saúde pública. Se compararmos com outros países, veremos que enquanto no Brasil o gasto público anual per capita está em torno de 120 dólares, na Argentina é de mais de 360; no Uruguai, mais de 300; no México e no Chile, quase 150; no Canadá, 1.500; e nos EUA, 1.900. O subfinanciamento se manifesta nas filas para consultas especializadas, cirurgias e exames; nas visíveis distorções da Tabela SUS; no subdiagnóstico que leva a população das regiões mais pobres e distantes a sequer ter acesso à identificação de suas doenças; nos problemas de qualidade no atendimento prestado.

Precisamos administrar com criatividade, rigor e eficiência. Mas a saúde pública brasileira precisa urgentemente de um financiamento mais adequado.

Neste sentido, é extremamente preocupante o desdobramento para a saúde da aprovação do Orçamento Geral da União de 2005. A luta capitaneada pelo CONASS e pela Frente Parlamentar de Saúde não obteve êxito e o custeio da saúde corre sérios riscos.

O CONASS sugeriu que o programa Farmácia Básica, que garante distribuição gratuita de medicamentos na rede SUS, tivesse um incremento de 150%. Nos medicamentos de alto custo, dirigidos a 400 mil brasileiros portadores de doenças complexas, estimamos que serão necessários dois bilhões de reais e o OGU/2005 prevê somente 960 milhões. No custeio da média e da alta complexidade ambulatorial e hospitalar ¿ em que estão incluídos exames, consultas especializadas, cirurgias, internações e tratamentos ¿ a situação é delicada.

O teto financeiro praticado em 2004 teve um acréscimo de apenas 1,5%. Isto para fazer face à inflação setorial projetada em pelo menos 6%; ampliar a oferta de serviços; corrigir as distorções na remuneração dos hospitais e incrementar programas como o SAMU. É evidente que teremos dificuldades.

O CONASS reivindicou mais R$3,5 bilhões. A mobilização do setor não foi suficiente para sensibilizar o Congresso. Não é muito, considerando que o governo federal pagou, em 2004, 79 bilhões de juros nominais, praticou um superávit primário de 63 bilhões e teve um incremento de pelo menos R$70 bilhões em suas receitas, pelo aumento da carga tributária. Isto evidencia a forte correlação entre discussões aparentemente distantes, como políticas sociais, superávit primário, inclusão social e taxa de juros.

Ainda estamos distantes da utopia dos constituintes de um SUS que garanta acesso universal e integral de qualidade. Mas o desafio de nossa geração é não perder o rumo em direção ao SUS constitucional, dando passos concretos na superação do subfinanciamento da saúde em nosso país.