Título: SEVERINO TENTA ACORDO PARA AUMENTAR SUBSÍDIOS
Autor: Carolina Brígido, Isabel Braga e Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 18/02/2005, O País, p. 8

Para cumprir promessa de reajuste, presidente da Câmara acerta com Jobim votação de projeto sobre teto dos servidores

Disposto a equiparar os subsídios dos deputados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), adotou uma estratégia cautelosa e buscou ontem o respaldo de outros poderes da República para cumprir uma de suas principais promessas de campanha. O objetivo de Severino é reajustar os subsídios dos parlamentares de R$12.500 para R$21 mil. Em encontro com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, Severino acertou ontem a votação na Câmara de um projeto que trata do teto salarial do funcionalismo.

Severino não tratou do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência no Palácio do Planalto. O tema provoca arrepios na área econômica do governo.

¿ O Poder Executivo nada tem a ver com essa posição. Isso é do poder Legislativo ¿ disse Severino, após audiência com Lula, ao ser indagado se tratara do teto com o presidente.

Governo teme aprovação de teto de R$21 mil

O governo teme que, para garantir o aumento dos deputados, a Câmara aprove o teto do funcionalismo para R$21 mil, como está previsto no projeto de lei de autoria do presidente do STF. Lula evita falar em público sobre esse assunto para não entrar em confronto com Severino desde já, mas fontes do governo expressam preocupação.

O governo está preocupado com o o efeito cascata que seria provocado pela medida, que obrigaria governadores e prefeitos a elevarem seus próprios salários, com reflexo também nos subsídios dos deputados estaduais e vereadores. Pela lei, os subsídios dos deputados estaduais correspondem a 70% do dos deputados federais. O governo federal também teria que aumentar os salários do presidente e dos ministros, dos atuais R$8.500 para R$21 mil.

Fontes ligadas à área econômica do governo afirmaram ontem que a expansão de reajustes seria ¿um desastre total¿, pois tende a comprometer as contas de União, estados e municípios.

Projeto prevê aumento para R$24.500 em 2006

Na visita a Jobim, ontem de manhã, Severino, em resposta ao pedido do presidente do Supremo, garantiu-lhe que em sua lista de tarefas está a aprovação do projeto de lei que aumenta de R$19.115 para R$21.500 o limite do salário pago aos ministros do STF. Se a proposta for aprovada, esse valor corresponderá ao teto salarial do funcionalismo público, nos três Poderes, conforme determina a Constituição. O projeto prevê ainda o aumento para R$24.500 a partir de 1º de janeiro de 2006.

¿ Que irei fazer, irei. Não há dúvida alguma quanto a isso. Mas temos que discutir o assunto com calma, sem açodamento ¿ disse o presidente da Câmara, ao sair da reunião.

O segundo-vice presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI) foi com Severino ao STF e confirmou que estão sendo feito estudos para viabilizar o reajuste:

¿ Severino ainda está tomando pé da situação. Temos que ver o impacto, ver se tem recursos, cortar outros gastros.

Para concretizar o aumento aos deputados, a Câmara precisa aprovar o projeto do STF e um projeto de decreto legislativo. O projeto deve tramitar na Câmara e no Senado e ser aprovado por maioria simples.

Texto original previa acordo entre Poderes

A necessidade de um projeto de lei determinando o teto dos proventos dos servidores públicos foi fixada na reforma da Previdência. Antes disso, o texto original da Constituição recomendava que Executivo, Legislativo e Judiciário entrassem em acordo sobre um valor e enviassem uma proposta comum ao Congresso, mas nunca houve acordo sobre esse valor.

Por isso, criou-se a nova regra de se aprovar um projeto de lei no Senado, de autoria apenas do Judiciário. Ao governo, cabe fazer maioria para derrubar a proposta em plenário, o que não será tarefa fácil.

Ao contrário de Severino, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quer ouvir falar em reajuste dos subsídios dos parlamentares.

¿ Essa não é uma demanda que possamos considerar prioridade no Senado ¿ disse ele.

Para Renan outros assuntos devem ser prioridade

Segundo Renan, há assuntos mais importantes para debate, como a reformulação das regras para medidas provisórias:

¿ Temos uma agenda importante para tratar agora. A cada dia sua agonia.