Título: SENADO ESTUDA RESTRIÇÃO NO NÚMERO DE MPS
Autor: Adriana Vasconcelos e Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 18/02/2005, O País, p. 10

Propostas alteram procedimentos de edição e tramitação

Além de ter perdido poder na Câmara e de continuar sem maioria sólida no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode sofrer nova derrota com a mudança nas regras para a edição e tramitação das medidas provisórias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu ontem do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) um resumo das propostas analisadas por uma comissão especial para alterar as MPs. Entre elas está a sugestão de limitar o número de MPs a serem editadas por mês, restringindo os temas tratados.

O trabalho será concluído em 30 dias e condensado numa proposta de emenda constitucional, a ser votada no Congresso. A crítica ao excesso de MPs que trancam a pauta de votações é unânime no Congresso.

Renan pede que haja acordo entre os partidos

Renan, na conversa com Antonio Carlos, presidente da comissão especial, pediu que o assunto seja conduzido com base num acordo. Todos os partidos devem participar, para evitar a idéia de confronto entre Legislativo e Executivo.

¿ Essa é uma mudança prioritária ¿ disse o presidente do Senado.

O trabalho analisa ainda a idéia de criar uma comissão permanente para avaliar a urgência e a relevância das MPs. Hoje, a lei estabelece que para cada MP seja formada uma comissão especial. Mas as comissões jamais se reúnem, as MPs vão direto para o plenário e a discussão fica concentrada no relator.

Outra hipótese fazer com que a MP não tranque totalmente a pauta depois de vencido o prazo. No ano passado, a pauta da Câmara ficou paralisada por três meses. No Senado, quando chegam, as medidas trancam automaticamente a pauta.