Título: RORIZ É ABSOLVIDO PELO TSE EM AÇÃO DO PT
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Fonte: O Globo, 19/02/2005, O País, p. 10

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), foi absolvido na madrugada de ontem por quatro votos a dois em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso fosse condenado, Roriz perderia o mandato. Ele era acusado de ter cometido crime de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2002 à reeleição. O PT de Brasília, autor da ação, ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas as chances de vitória são praticamente nulas.

O PT, que perdeu as eleições de 2002 com uma chapa encabeçada por Geraldo Magela, listou 40 motivos que, segundo o partido, justificariam a cassação de Roriz. Entre eles estavam as promessas do então candidato de distribuir terras públicas à população carente em troca de votos. O governador também teria utilizado o patrimônio público em sua campanha. Segundo os petistas, o governador teria autorizado, por exemplo, o uso de carros do governo para transportar eleitores no dia da votação.

O advogado do partido, José Eduardo Alckmin, disse que Roriz usou em sua campanha o mesmo slogan oficial do governo do Distrito Federal: ¿Grandes transformações¿. E afirmou que a cor azul, característica das propagandas institucionais, havia sido incorporada à campanha do governador. Para o advogado, como a diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocado na eleição foi de apenas 1,24%, essas supostas situações de uso da máquina teriam refletido no resultado da votação.

¿ Aqui no Distrito Federal, até o próprio Papai Noel teve que se vestir de azul. É o único caso de Papai Noel azul no mundo ¿ disse Alckmin.

O relator do caso, ministro Carlos Velloso considerou as provas apresentadas inconsistentes. Ele também argumentou que a maioria dos indícios apontados pelo PT também tinha sido incluída em ações propostas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ainda não julgou os casos. O ministro explicou que o TSE só poderia analisar os casos depois do julgamento pelo TRE.

Roriz já foi absolvido em ação do Ministério Público

Depois de Velloso, os ministros Gilmar Mendes, Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros também votaram a favor de Roriz. O ministro Luiz Carlos Madeira discordou da maioria e votou pela cassação do governador. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral não poderia deixar de zelar pelas normas do processo eleitoral. Em seguida, o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, também votou contra Roriz. O ministro ressaltou a validade de pelo menos quatro acusações inseridas na ação.

Desde a reeleição, essa foi a segunda vez que Roriz foi absolvido em uma ação que tentava cassar seu mandato. No ano passado, o TSE também considerou inconsistentes as provas apresentadas num processo do Ministério Público contra o governador.