Título: PROTESTO CONTRA A MP 232 REÚNE 200 EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS NO RIO
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Fonte: O Globo, 19/02/2005, Economia, p. 23

Mais de 200 pessoas participaram ontem, no Rio, de uma manifestação contra a medida provisória 232, que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas elevou de 32% para 40% a base de cálculo do IR de empresas e prestadores de serviço e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

O evento, chamado Reage, Brasil! ¿ que teve a participação de políticos de oposição (PSDB, PP e PFL) e da base aliada (PT e PCdoB), empresários e representantes da sociedade civil ¿ foi organizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No evento, políticos cobraram do governo uma ampla reforma tributária.

O presidente da ACRJ, Marcílio Marques Moreira, classificou a MP de arbitrária e sugeriu que o governo mantivesse apenas a correção da tabela do IRPF. A maioria dos participantes, porém, defendeu o bloqueio integral da MP e sugeriu que a correção do limite de isenção fosse reeditada como projeto de lei. Esta também foi a sugestão do deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ), que estimou que a MP vai causar a demissão de 70 mil pessoas apenas no Estado do Rio.

Para o presidente da Federação de Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, a MP 232 é um erro com pesados ônus sociais:

¿ A MP 232 vai contra todo o esforço de fortalecimento das micro e pequenas empresas e contra todo o esforço de geração de empregos. Uma significativa parcela das empresas de serviços não tem condição de suportar a carga imposta pela MP 232, levando assim ao encerramento de suas atividades e gerando desemprego.

Miro Teixeira, do PT, diz que, como está, MP será rejeitada

O deputado Miro Teixeira, recém-filiado ao PT-RJ, admitiu que a MP precisa mudar para entrar em vigor.

¿ No governo há um sentimento de que a MP precisa mudar. Conversei com o professor Luizinho (líder do governo na Câmara) e ele me disse que, do jeito que está, a MP não será aprovada.

Miro também criticou a data da edição da MP ¿ no último dia de 2004 ¿ e afirmou que isso deu margem para que o texto fosse barrado.

¿ Não foi bom o momento (o da edição da MP) nem misturar dois assuntos (a correção da tabela do IRPF e o aumento da base de cálculo da CSLL e do IRPJ), o que permitiu que a MP pudesse ser rejeitada. A MP representa uma vontade do poder executivo, mas o que vai sair de lá será a vontade média do povo. E o que vai sair de lá decididamente vai ser diferente do que entrou ¿ admitiu Miro.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, defendeu ontem a MP 232 durante outro evento na ACRJ. Ele disse que ela não pune o empregador, mas sim corrige a injustiça que há na diferença de cobrança de imposto do trabalhador formal e do prestador de serviços.