Título: FAZENDA ADIA DECISÃO SOBRE A LIGHT
Autor:
Fonte: O Globo, 19/02/2005, Economia, p. 23

A autorização para que seja efetivado o reajuste extra de 6,13% concedido à Light pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está sendo postergada devido à ameaça de contestação jurídica à medida. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pediu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepare um parecer sobre o aumento antecipado, que foi concedido há mais de 15 dias.

Apesar de caber à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) pronunciar-se, Palocci está cuidando do assunto pessoalmente, depois que o reajuste teve grande repercussão negativa, com reação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que considerou o reajuste abusivo. O temor é que a medida venha a ser alvo de uma enxurrada de ações na Justiça.

A Fazenda precisa autorizar o reajuste decidido pela Aneel devido à Lei do Real, que ao desindexar a economia em 1994 proibiu o reajuste das tarifas dos serviços públicos em intervalos inferiores a 12 meses. O último aumento da Light foi em novembro.

Na sexta-feira após o carnaval, o Ministério Público do Rio enviou ao secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi, uma solicitação para que não fosse concedido o aumento de energia da Light. Os procuradores do Rio enviaram um pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o procurador-geral Cláudio Fonteles também fizesse uma recomendação contra o aumento de 6,13% na tarifa da Light.

Em comunicado publicado ontem nos jornais, a Light garante que nunca pediu ao governo socorro financeiro, nem reajuste extraordinário em suas tarifas, mas sim a correção do processo de reajuste tarifário de novembro de 2004, que continha, segundo ela, dados inadequados.

De novembro de 2002 a novembro de 2004, as tarifas da Light aumentaram 9,4% (3,2% para o consumidor residencial), enquanto a média dos aumentos das outras dez maiores empresas foi de 37% e o IGP-M subiu 31,3%.