Título: LULA ADMITE PRORROGAR, DE NOVO, INÍCIO DA MP 232
Autor: Valderez Caetano e Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 18/02/2005, Economia, p. 25

Presidente diz a Severino Cavalcanti que Palocci vai conversar sobre aumentos de impostos

BRASÍLIA. Pressionado pela grande mobilização contra a Medida Provisória (MP) 232, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou ontem com o novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a possibilidade de prorrogar por 60 dias o prazo de entrada em vigor do aumento de impostos para que o Congresso e empresários tenham mais tempo para debater os principais pontos da MP. O acordo foi feito - segundo interlocutores que estiveram no primeiro encontro oficial entre Lula e Cavalcanti - porque o deputado afirmou categoricamente ao presidente que, do jeito que está, a MP não passa.

- Não dá para ficar um do lado, o outro do outro, brigando, empresários contra o Executivo, e não se chegando a uma solução. Eu quero o bom senso eu acho que nós vamos chegar lá - disse Severino ao deixar o Palácio do Planalto.

Segundo fontes, a prorrogação pleiteada pelo presidente da Câmara seria por um prazo de 60 dias a partir do dia 15 de março, quando começam a entrar em vigor pontos como a antecipação do Imposto de Renda para o setor agrícola e o aumento da tributação sobre bens e serviços. Severino também recebeu de Lula sinal verde para a ida do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao Congresso na próxima semana (terça ou quarta-feira). Palocci vai se reunir com Severino e, depois, participar de uma audiência pública.

- (Lula) ligou para Palocci e ficou de marcar a data - disse o presidente da Câmara.

O primeiro pedido do representante da Câmara, que estava acompanhado de outros dois parlamentares, foi um apelo para que fosse retirado da MP todos os pontos que aumentam imposto. Mas o presidente não quis se comprometer com essa possibilidade e transferiu para a equipe econômica a responsabilidade de negociar os pontos com o Congresso.

- Vocês terão que negociar com o Palocci - teria dito o presidente Lula, segundo um interlocutor.

A abertura de negociação com a sociedade é apenas parte da queda-de-braço que o governo enfrenta a partir de agora. O grande dilema será onde cortar no Orçamento para acomodar vitórias dos empresários. O contingenciamento pode chegar a R$15 bilhões para compensar os R$2,5 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o reajuste de 10% da tabela do IR.

No Planalto, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, está sendo criticado pela posição ambígua em relação à MP 232. Segundo um ministro, Paulinho participou do acordo com Lula no fim do ano passado, para correção da tabela, e sabia que seria preciso tirar recursos em outras fontes para compensar a perda de arrecadação.

Mesmo sob risco de o governo perder receita, o presidente Lula não voltará atrás na decisão de corrigir a tabela de IR das pessoas físicas. Ele descartou essa possibilidade em conversas com interlocutores.

OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA

IR E CSLL: Aumento de 32% para 40% da base de cálculo do IR e da CSLL para prestadores de serviço que optam pelo regime do lucro presumido. O aumento médio na carga tributária será de 25% a 30%. Uma empresa que tem faturamento mensal de R$100 mil e opta pelo lucro presumido paga IR e CSLL de R$8.880. Com as mudanças, pagará R$11.600 - 30% mais. Segundo a Receita, 300 mil empresas são atingidas e haverá aumento de arrecadação de R$1,3 bilhão em 2005 e 2006.

PRODUTORES RURAIS: Retenção de 1,5% do IR na fonte para produtores rurais que são pessoas físicas e venderem acima de R$5.820 por mês para a agroindústria. O que for cobrado a mais será devolvido na declaração anual de ajuste do IR. A medida deve afetar 99% dos produtores e a retenção vai chegar a R$2 bilhões por ano.

NA FONTE: Prestadores nos setores de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra terão aumento de 1% para 1,5% do IR na fonte. Depois de 45 a 60 dias, as empresas acertam suas contas com a Receita e o valor retido se transforma em crédito, mas não é corrigido. Já prestadores das áreas de transporte, medicina e engenharia terão retenção na fonte do IR, PIS/Cofins e da CSLL. No total, a Receita vai recolher antecipadamente R$300 milhões.

CÂMBIO: Ganhos das empresas com variação cambial em investimentos feitos em outras empresas no exterior serão tributados. Até agora, só os lucros eram considerados, sem contar o câmbio. Cerca de 100 empresas brasileiras têm hoje R$100 bilhões investidos em suas subsidiárias no exterior. Isso significa que, se a variação cambial de um ano for de 5%, a Receita terá R$5 bilhões a tributar. Como a alíquota das empresas chega a 34%, o valor será de R$1,7 bilhão.

FONTE: Receita, IBPT e Gorin Auditoria