Título: BRASIL VENCE OUTRA BATALHA NA OMC
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 18/02/2005, Economia, p. 25

Relatório preliminar condena barreira à venda de frango salgado na UE

O Brasil conseguiu ontem vencer mais uma batalha contra a barreira que tornou proibitiva a venda de frango salgado à União Européia, a partir de julho de 2003. Um relatório preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a medida protecionista. Em julho de 2002, a UE elevou de 15,4% para 75% a tarifa de importação de pedaços salgados de frango. A medida entrou em vigor em julho de 2003.

No próximo dia 24 de março, será divulgada a decisão definitiva do painel, para a qual ainda caberá recurso. Mas fontes do Itamaraty já consideram a manifestação inicial dos árbitros uma importante vitória, pois nunca na história da OMC um relatório preliminar foi mudado. A Tailândia participa da ação contra os europeus junto com o Brasil, enquanto EUA e China entraram como partes interessadas.

Com a resolução da UE, as exportações brasileiras para a Europa caíram 80%, o que corresponde a um prejuízo anual de cerca de US$300 milhões. A estimativa é da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), que afirma que a medida foi tomada devido a pressões dos produtores europeus, inconformados com o progressivo aumento das vendas brasileiras para aquele mercado.

A União Européia decidiu, então, incluir o frango salgado - que tinha alíquota de 15,4% - na mesma classificação do produto congelado (75,5% de tarifa), além de determinar que o teor de sal teria de ficar acima de 1,9% por quilograma. Essa determinação, na avaliação do Brasil e da Tailândia, fere as regras da OMC, pois o limite de sal pelo acordo multilateral que está em vigor, é de 1,2% por kg.

- Os exportadores brasileiros aumentaram para 2% a quantidade de sal e, com isso, os europeus publicaram uma nova resolução em que não valiam mais os limites de sal, e sim se o frango estava ou não congelado - explicou o diretor do Departamento de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo

Um dos argumentos usados pela missão brasileira em Genebra - sede da OMC - é que o sal é importante no produto congelado, por conservar vitaminas, sais minerais e evitar perda de líquido.

O relatório preliminar será tornado público no dia 3 de março, a partir de quando as partes poderão se manifestar. O relatório final sairá no dia 24 e a UE terá até 90 dias para recorrer ao Órgão de Apelação.