Título: ESPANHA: `SIM¿ À CONSTITUIÇÃO DA UE
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Fonte: O Globo, 21/02/2005, O Mundo, p. 17

Os espanhóis disseram ¿sim¿ ao tratado da Constituição Européia. A abstenção foi alta, de 57%, no referendo promovido ontem na Espanha, o primeiro dos dez países da UE que decidiram submeter a Carta Magna a uma consulta popular. Dos mais de 13 milhões de cidadãos que foram às urnas, 77% votaram a favor, 17% contra e 6% optaram pelo voto em branco. O País Basco e a Catalunha foram as comunidades autônomas onde o ¿não¿ teve maior votação, cerca de 30% do total.

Como o referendo não tem poder deliberativo, mas apenas consultivo, serão os parlamentares espanhóis quem darão validez, ainda sem data marcada, à aprovação popular.

¿ Somos os primeiros a dizer um ¿sim¿ alto e claro à Europa e mostrar que a Espanha é um país avançado e inequívocamente europeísta ¿ afirmou a vice-presidente María Teresa Fernández de la Vega, ao divulgar os resultados oficiais às 21h45m, hora local.

Oposição considerou convocação precipitada

O Alto Representante da União Européia para a Política Exterior, Javier Solana, disse ter certeza de que o resultado terá impacto positivo nos referendos que se realizarão em Holanda, França, Portugal, Luxemburgo, Polônia, Irlanda, Dinamarca, Reino Unido e República Checa.

¿ O povo espanhol mostrou um apoio maciço à Constituição. É um passo importante no processo de ratificação ¿ afirmou Solana

O Governo interpretou o resultado do referendo como ¿positivo para a Espanha e para Europa¿ e comparou o índice de participação com o das últimas eleições ao Parlamento europeu, em junho do ano passado, também ao redor de 40%.

Já o presidente do Partido Popular, Mariano Rajoy, líder da oposição, confrontou o comparecimento às urnas de ontem com os dos referendos sobre a Constituição espanhola, em 1978, e sobre a permanência do país na Otan, em 1986, que superaram 60%. Segundo ele, a convocação foi precipitada.

¿ O presidente do governo, José Luiz Rodríguez Zapatero, quis ser um modelo para o resto dos europeus mas se precipitou e fracassou. Foi a participação mais baixa de todas as consultas feitas até hoje ¿ criticou.

Por sua vez, o líder da Esquerda Unida (IU), Gaspar Llamazares, que fez campanha pelo ¿não¿ por considerar que o texto da Constituição defende uma Europa ¿mais mercantilista do que social¿, agradeceu aos cerca de 2 milhões e meio de espanhóis que ¿tiveram senso crítico¿ e se opuseram ao tratado constitucional.

¿ Os resultados são claros. A maior parte da população não respaldou este tratado e se sente indiferente à Constituição Européia ¿ declarou.

A Constituição Européia traça as diretrizes básicas da futura UE: define como funcionarão suas instituições, a divisão de poderes, que valores defenderá e os direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Ela corresponde a uma etapa importante da construção da União Européia, depois de sua ampliação, no ano passado, de 15 para 25 países membros, o que soma uma população de aproximadamente 450 milhões de pessoas. A nova Constituição substitui os principais tratados europeus existentes por um texto único.

Compromisso com defesa de lista de princípios

O texto constitucional exige o compromisso dos países membros de defender uma lista de princípios, como: paz, bem-estar, liberdade, segurança e justiça, um mercado interno forte e com livre concorrência, a integração econômica, social e na defesa do meio-ambiental, progresso científico e técnico, proteção do direito das crianças, solidariedade entre os Estados membros, diversidade cultural e lingüística e a conservação e o desenvolvimento do patrimônio cultural europeu.