Título: Mais um recorde da Receita
Autor:
Fonte: O Globo, 22/02/2005, Economia, p. 21

Em meio à polêmica em torno do aumento da carga tributária para os prestadores de serviço definido pela medida provisória (MP) 232, a Receita Federal bateu, em janeiro, mais um recorde de arrecadação. O recolhimento de impostos e contribuições federais no mês foi de R$31,99 bilhões, o maior resultado da história para essa época do ano, que representa um aumento de 5,73% em relação a janeiro do ano passado. A principal responsável pelo crescimento da arrecadação foi a Cofins, que começou a incidir sobre os produtos importados em maio de 2004. O recolhimento da Cofins foi de R$7,669 bilhões, o que representa um aumento de 22,67% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Além disso, a alíquota da contribuição subiu, passando de 3% para 7,6%, o que também teve impacto na arrecadação. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que a tributação dos importados foi adotada para corrigir uma distorção entre esses produtos, que não pagavam PIS/Cofins, e os nacionais, que tinham uma carga maior.

Outro tributo que também contribuiu para o resultado positivo de janeiro foi o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sua arrecadação ficou em R$2,168 bilhões, um aumento de 43,90% em relação a janeiro de 2004. Só a arrecadação do IPI-outros, que exclui o IPI cobrado sobre fumo, bebidas, automóveis e importações, aumentou em 92,39%, passando para em R$1,149 bilhão.

Secretário nega falta de argumento para MP 232

Segundo Pinheiro, esse aumento ocorreu principalmente devido à arrecadação atípica de R$137 milhões com uma multa aplicada a uma empresa, mas também refletiu o aumento a atividade econômica no país.

O secretário negou que o resultado deixe o governo sem argumentos para defender a MP 232, que aumentou de 32% para 40% a base de cálculo do IR e da CSLL dos prestadores de serviço que optam pelo regime do lucro presumido. Segundo ele, a medida foi tomada para compensar as perdas do governo com a correção de 10% da tabela do IR da pessoa física e para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em janeiro, somente o recolhimento da CSLL ficou em R$2,734 bilhões, o que representa um aumento de 10,94% em relação a janeiro de 2004:

¿ Esse aumento ocorreu porque as empresas tiveram lucro no ano passado e eu espero que elas tenham lucro novamente este ano. Mas mesmo assim, 2005 vai ser apertado.