Título: JOBIM PREGA ISONOMIA SALARIAL ENTRE CÂMARA E STF
Autor:
Fonte: O Globo, 23/02/2005, O País, p. 11

Em visita ao Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu o aumento dos subsídios dos parlamentares, argumentando que, apesar de não ser prevista em lei, a isonomia salarial com o salário dos ministros do STF é a solução política ideal para a discussão. Aliados do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), começaram a colher ontem assinaturas para dar caráter de urgência à proposta de reajuste.

¿ Politicamente, é melhor a equiparação global dos salários, mas nenhuma lei obriga a ter isonomia. O subsídio no Congresso não pode ficar muito longe do que é pago aos ministros do Supremo ¿ disse Jobim.

Desde dezembro de 2004 tramita no Congresso projeto de lei enviado pelo STF propondo aumento do salário dos ministros da mais alta corte do Judiciário de R$19.115 para R$21.500. Em 2006, passaria para R$24.500. O novo valor serviria também como teto do funcionalismo público que, segundo a Constituição, deve corresponder ao mais alto salário pago pelo STF.

Hoje, os parlamentares recebem R$12.847 por mês e o presidente da República, R$8.800. Para Jobim, seria mais justo igualar esses salários. Mas isso implicaria o aumento em cascata para outras instâncias da magistratura e para os legislativos estaduais e municipais. Segundo a Constituição, os desembargadores devem receber subsídios de 90% do valor pago ao STF. Já a remuneração de deputados estaduais e governadores é fixada em lei ordinária. Jobim não explicou como os cofres públicos suportariam os aumentos salariais.

¿ É uma questão que deve ser posta ao Congresso ¿ disse o presidente do STF.

Para aprovar o projeto do Supremo em regime de urgência ¿ sem passar por três comissões ¿ Severino terá que enfrentar a resistência da maioria dos líderes dos partidos. Até os defensores do aumento temem o desgaste.

O segundo vice-presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), começou a recolher assinaturas para aprovar a urgência do projeto do STF, mas é necessário o apoio de no mínimo 257 deputados. Líderes de PTB, PFL e PPS disseram que não assinarão.