Título: CÂMARA APROVA A SUPER-RECEITA
Autor: Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 26/01/2006, Economia, p. 25

Governo vence por 342 a 115. Projeto ainda será votado no Senado

BRASÍLIA. Depois de intensa negociação política durante todo o dia, o governo conseguiu ontem, com folga, aprovar na Câmara dos Deputados o texto básico do projeto de lei que cria a Super-Receita. Com isso, o Palácio do Planalto deu passo importante para unir as atividades da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, subordinada ao Ministério da Previdência, criando um órgão com orçamento de cerca de R$1,2 bilhão. Resta agora negociar a votação de alguns destaques antes de encaminhar a matéria ao Senado.

O texto ¿ que recebeu 342 votos favoráveis, 115 contra, uma abstenção e uma obstrução ¿ é praticamente o mesmo aprovado pela Casa em meados do ano passado, via medida provisória, na primeira tentativa do governo de criar a Super-Receita e que acabou perdendo a validade por decurso de prazo. Apenas pequenas modificações foram feitas, entre elas a que estende para aposentados e pensionistas o direto de receber o mesmo valor ¿ 45% do salário-base ¿ dos servidores da ativa a título de ¿gratificação de incentivo à fiscalização¿.

Políticos da base aliada passaram praticamente todo o dia negociando com a oposição para, pelo menos, aprovarem o texto básico do projeto de lei. Outro problema é a sugestão do PFL de possibilitar a antecipação do pagamento de dívidas de empresas que fazem parte do Refis com desconto, a valor presente. Normalmente, os débitos são parcelado em diversos meses. Este ponto também deverá ser apresentado como destaque.

Treze destaques ainda têm de ser discutidos

De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), existem 13 destaques que ainda têm de ser discutidos, mas acredita que a votação de pelo menos parte deles pode começar ainda hoje. O restante deve ficar para a próxima semana.

A oposição, no entanto, vai enfrentar resistência. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ser muito difícil votar qualquer destaque, alegando que o governo encaminhou o mesmo texto já aprovado pela Casa no ano passado. Além disso, segundo ele, a aprovação de ontem já foi fruto de acordo. O governo defende a criação da Super-Receita com o objetivo de melhorar a administração tributária do país. Na prática, as duas secretarias já estão funcionado integradas em algumas funções.