Título: DEBATE SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA REÚNE ESPECIALISTAS
Autor:
Fonte: O Globo, 26/01/2006, Economia, p. 26

Seminário do Inae discutirá critérios para julgar fusões e aquisições adequados a uma economia globalizada

Um sistema de defesa da concorrência adequado a uma economia globalizada, que adote critérios atualizados para avaliar fusões e aquisições, estará em discussão hoje no workshop ¿Por uma política moderna de competição para o Brasil¿. Organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos ¿ o Inae, que anualmente promove o Fórum Nacional ¿ o debate vai reunir autoridades do governo e especialistas no assunto.

Para o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, superintendente-geral do Inae, uma boa política de concorrência é fundamental para garantir o crescimento econômico do país:

¿ O fato de uma empresa ter poder de mercado não é necessariamente ruim. É preciso ter critérios adequados à globalização ¿ diz Velloso.

Ele explica que, em alguns segmentos, é importante haver quase monopólios, para garantir a competitividade externa das companhias. Nesse caso, o sistema de defesa da concorrência deve controlar os resultados dessa concentração, ou seja, monitorar os preços internos para que os ganhos de produtividade dessas empresas sejam repassados ao consumidor.

No seminário de hoje, o economista José Tavares apresentará um estudo sobre julgamentos de fusões e aquisições. No trabalho, ele alerta para os riscos do ¿populismo antitruste¿.

Sistemas de defesa da concorrência são recentes

Para Tavares, isso ocorre quando, a pretexto de proteger os consumidores, os órgãos de defesa da concorrência prejudicam a eficiência das empresas e dificultam ganhos de eficiência que, no futuro, seriam apropriados pelos consumidores:

¿ É um problema que toda agência antitruste enfrenta.

Ele destaca ainda que, no Brasil e no mundo, a atuação de órgãos de defesa da concorrência é muito recente.

O seminário de hoje, que será realizado na sede do BNDES, contará com a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e das principais autoridades da defesa da concorrência no Brasil: Elisabeth Farina, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça; e Hélcio Tokeshi, secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.