Título: MARCO AURÉLIO APÓIA O FIM DA VERTICALIZAÇÃO
Autor: Ilimar Franco e Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 27/01/2006, O País, p. 8

Futuro presidente do TSE diz que alianças devem ser fechadas pelos estados; Miro Teixeira recorre ao Supremo

BRASÍLIA. O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir na segunda semana de fevereiro se é constitucional a emenda aprovada anteontem pela Câmara que acaba com a verticalização nas coligações eleitorais. Marco Aurélio disse que, como relator de uma consulta feita pelo PSL, adotará a interpretação de que as alianças devem ser traçadas no âmbito dos estados. Esta interpretação, segundo ele, foi adotada nas eleições de 1998:

¿ A verticalização colocou os partidos numa camisa-de-força. É uma ingenuidade bárbara dizer que é moralizadora da política. Há em jogo um valor maior, que é a liberdade para coligar. O Brasil é um país continental e deve haver respeito as realidades políticas locais das 27 federações do país ¿ disse Marco Aurélio.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou ontem com um mandado de segurança no STF para tentar barrar a votação da emenda constitucional que derruba a verticalização. O segundo turno está marcado para a próxima quarta-feira e Miro pede liminar para suspender a votação, alegando inconstitucionalidade. Mas Marco Aurélio disse que o STF não apreciará o assunto agora.

O ministro acredita que a posição do Congresso reforçará no TSE a convicção de que se volte à interpretação da Carta adotada em 1998. Mas para o ex-ministro Carlos Velloso, que ao se aposentar deixou a presidência do TSE, a emenda é inconstitucional.

¿ Se fosse uma lei não seria aplicada às eleições de 2006. Mas como é uma emenda constitucional, é mais complicado. Para mim, a aplicação em 2006 é inconstitucional.

A decisão sobre o pedido de liminar de Miro deverá ser tomada pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Em 2002, quando presidia o TSE, Jobim apoiou a verticalização. Apesar da controvérsia jurídica, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), não acredita que os partidos ficarão paralisados, pois o Supremo deve adotar uma decisão antes de junho, quando se abre o período legal de registro das candidaturas e das coligações partidárias.

O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, disse que o fim da verticalização facilita as negociações entre os partidos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ressalvou que Lula não anunciou oficialmente a candidatura à reeleição.

¿ O presidente está muito seguro e tranqüilo. Vai conversar com todos os partidos e tem insistido em dizer que, quando se trata de construir um projeto político, quem estiver do nosso lado que esteja por convicção, não por imposição legal.