Título: CONGRESSO É SOBERANO PARA VOTAR FIM DA VERTICALIZAÇÃO, DIZ ALDO REBELO
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 28/01/2006, O País, p. 4

Presidente da Câmara descarta possibilidade de atrito com o Judiciário

BRASÍLIA. Num recado indireto mas muito claro, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que o Judiciário não pode ignorar a vontade soberana da maioria dos parlamentares que aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização. Aldo lembrou que a emenda foi posta em votação a pedido dos líderes e aprovada pela maioria das duas Casas do Congresso.

¿ O Congresso é soberano e tem capacidade de tomar suas decisões. Não creio que ao votar o fim da verticalização o Congresso esteja confrontando nenhum dos outros poderes. A votação demonstrou que a vontade da maioria é pela mudança no estatuto da verticalização ¿ disse Aldo.

Para o presidente da Câmara, não há porque se falar em atrito entre o Judiciário e o Legislativo ¿ dois poderes autônomos e independentes ¿ em razão da aprovação da PEC. A verticalização, que põe fim à obrigação de se repetir nos estados as alianças feitas para a eleição presidencial, foi instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2002. Já há um mandado de segurança do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) no Supremo Tribunal Federal tentando impedir que a emenda seja aprovada no segundo turno:

¿ Acho imprópria a referência a um novo atrito, porque pressupõe que haja um velho atrito. Eu não vi, não vejo e não creio que verei algum atrito entre Legislativo e Judiciário. Os dois são poderes autônomos e independentes.

Jobim pede informações para julgar pedido de Miro

Ontem, o presidente do STF, Nelson Jobim, que vai decidir se concede ou não liminar ao pedido de Miro Teixeira, pediu informações ao presidente da Câmara sobre a aprovação da emenda que acaba com a verticalização. Aldo tem até dez dias para responder. E poderá fazê-lo, se assim desejar, apenas depois da votação em segundo turno, prevista para quarta-feira.