Título: MAIS UM PASSO PARA AS PPPS
Autor: Regina Alvarez e Monica Tavares
Fonte: O Globo, 28/01/2006, Economia, p. 25

Governo faz primeira reunião do Fundo Garantidor

BRASÍLIA. O governo deu mais um passo para retirar do papel o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Foi realizada ontem a primeira reunião de cotistas do Fundo Garantidor das PPPs ¿ fundo com recursos da União que servirá de garantia ao setor privado de que a participação do governo nos empreendimentos será honrada. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, a reunião, na qual foram aprovados o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor, representou a concretização desse instrumento.

¿ O fundo é agora uma realidade. Temos todos os instrumentos para que os investidores privados tenham confiança de que podem apostar nas PPPs ¿ afirmou Levy.

Os recursos para compor o novo fundo somam R$3,43 bilhões e vêm de ações da União no Banco do Brasil, na Vale do Rio Doce e na Eletrobrás. Ele será gerido pelo Banco do Brasil e controlado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O secretário do Tesouro não soube, no entanto, informar quando a primeira PPP será realizada. Segundo ele, o projeto que está mais próximo de uma concretização são as obras em mais de 600 quilômetros da rodovia BR-116, na Bahia, que constam na lista de prioridade do presidente Lula. Levy disse que o Ministério do Planejamento já contratou a modelagem para o projeto. O suporte técnico é do Banco Mundial e da Comissão Andina de Fomento (CAF):

¿ O que esperamos com as PPPs é ter segurança nas estradas e serviços com maior qualidade para a população.