Título: GOVERNO ACELERA EDITAIS DE OBRAS EM ESTRADAS
Autor: Regina Alvarez e Monica Tavares
Fonte: O Globo, 28/01/2006, Economia, p. 25

Objetivo de medida que beneficiará sete projetos emperrados desde 98 é dar mais visibilidade ao presidente Lula

BRASÍLIA. Determinado a dar cada vez mais visibilidade ao seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se esta semana com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e técnicos da área de infra-estrutura e pediu urgência nas ações que poderão viabilizar obras prioritárias ainda neste mandato. Dentro desse espírito, o governo marcou para a próxima semana as audiências públicas para divulgação dos editais, contratos e estudos de viabilidade econômica e de engenharia das sete concessões de rodovias que estavam emperradas desde 1998. São 2,6 mil km de estradas que devem passar para o domínio da iniciativa privada ainda este ano.

Lula espera concluir o primeiro mandato com pelo menos cinco grandes obras em andamento, que abrangem todas as regiões do país. O presidente quer viabilizar o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém; a BR-116, nos trechos entre o Rio, Minas Gerais e Bahia; o Ferroanel, em São Paulo; e a Ferrovia Norte-Sul (que atravessa as regiões Norte e Centro-Oeste). Algumas dessas obras têm recursos no Orçamento, outras estão na lista das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mas Lula pretende usar também recursos do BNDES para tirá-las do papel.

Arco Rodoviário do Rio está entre as prioridades

No caso da BR-163, a alternativa em estudo é a chamada concessão administrada, que não prevê o pagamento de pedágio. No Orçamento deste ano, estão destinados R$75 milhões para a obra, mas o modelo de financiamento em discussão no governo para viabilizá-la pressupõe que o BNDES entraria com a maior parte dos recursos.

Lula tem pressa e a concessão simples mostrou-se tecnicamente inviável, segundo técnicos do setor. Os estudos econômicos e de engenharia ficarão prontos em 60 dias e a partir daí já será possível lançar os editais. Na prática, se tudo der certo, a obra poderá começar antes do fim do ano.

Na reunião desta semana, no Palácio do Planalto, o presidente disse que não abre mão de começar as obras do Arco Rodoviário do Rio ainda este ano, mas nesse caso o principal entrave para que o projeto saia do papel é político. No Orçamento de 2006, estão garantidos R$60 milhões, mas para viabilizar o projeto Lula precisa fazer um acordo com o governo do Estado do Rio, para transferir a RJ-109 ao controle da União. Como as relações da governadora Rosinha Garotinho com o governo federal são tensas, a área técnica tem dúvidas sobre a viabilidade desse cronograma.

Esperada participação da Vale na Ferrovia Norte-Sul

Para a BR-116 estão destinados R$66 milhões em recursos no Orçamento e a obra é também uma das primeiras da carteira de projetos das PPPs. Os estudos de viabilidade técnica e financeira estão adiantados e a previsão do Ministério do Planejamento é que a obra poderá ser iniciada ainda este ano, inaugurando o festejado modelo das parcerias.

No caso do Ferroanel, não estão previstos recursos no Orçamento de 2006, porque o governo pretendia viabilizar a obra através da concessionária MRS Logística, que tem o contrato de ferrovias no estado de São Paulo. O governo pediu à MRS um estudo de viabilidade técnica da obra, mas a resposta da concessionária, apresentada esta semana à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), indica que o projeto precisará de recursos públicos para ser concretizado.

No caso da Ferrovia Norte-Sul, a idéia é torná-la realidade através de uma concessão, mas nos bastidores do governo há uma expectativa de participação da Vale do Rio Doce no projeto. Em solenidade esta semana no Palácio do Planalto, o próprio presidente Lula pediu ao presidente da Vale, Roger Agnelli, apoio ao projeto de construção da Norte-Sul.

TCU faz exigências para as concessões

No caso das concessões de sete rodovias, a expectativa é que os editais possam ser publicados em março. O governo optou pela audiência pública para atender as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo de concessão dessas rodovias começou há oito anos. Em 1999, ele foi cancelado, depois que o Tribunal levantou dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo. Neste governo, a licitação foi retomada em 2003, mas acabou sendo anulada novamente.

No ano passado, mais uma vez o governo tentou transferir as rodovias para a iniciativa privada. Em dezembro passado, o TCU aprovou a minuta de edital, mas desta vez com uma nova condição: a redução de 32% no custo das obras de ampliação, duplicação de rodovias e a construção da terceira faixa nas rodovias previstas no edital de concessão.