Título: ANIVERSÁRIO SEM MOTIVOS PARA COMEMORAR
Autor: Claudia Lamego e Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 29/01/2006, O País, p. 13

Pesquisa da Coppe mostra obstáculos para a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito, que completou oito anos

O Código Nacional de Trânsito completou oito anos no último domingo, mas a semana que passou mostrou que não há o que comemorar. A morte de 32 pessoas, em uma colisão de dois ônibus em São Paulo, destaque negativo na rotina de acidentes nas estradas brasileiras, reavivou a discussão um tema que preocupa estudiosos. Pesquisa divulgada pela Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia (Coppe/UFRJ) aponta os principais obstáculos para o pleno cumprimento das leis previstas pelo código, aprovado em 1997.

Respostas de 39 pesquisadores e gestores públicos a questionário apresentado pela Coppe em junho do ano passado mostra que o vilão número um é a falta de regulamentação de itens importantes do código ¿ entre eles, o que estipula as normas para os testes de embriaguez em motoristas infratores. Lei aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 20 aumenta a punição a motoristas embriagados e permite que o depoimento de pedestres ou motoristas seja considerado como prova contra quem se recuse a fazer o exame de embriaguez.

O segundo obstáculo, segundo os pesquisadores, é o uso inadequado dos recursos arrecadados com as multas. O código prevê que o dinheiro vá para campanhas de educação e segurança. As batalhas judiciais e a demora dos órgãos para punir os infratores também são apontadas como causas da ineficiência da legislação.

Número de acidentes caiu só nos dois primeiros anos

Os dados mostram que o efeito do código sobre a redução do número de acidentes foi grande nos dois primeiros anos de aplicação da legislação. De acordo com estatísticas do Ministério da Saúde, de 1998 para 2000 o número de mortes em acidentes por todo o país caiu de 31.026 para 29.645. O índice, no entanto, voltou a crescer a partir de 2001: de 31.031 para 33.620, em 2003.

Os piores desempenhos de 1997 a 2003 foram dos estados do Piauí, com um aumento de 112,8% do número de mortes por acidente com veículos; o de Tocantins, com 84,3%, e o de Sergipe, com 70,6%.