Título: CONGRESSO TENTA VOTAR PROPOSTAS ANTI-CAIXA 2
Autor: Isabel Braga e Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 01/02/2006, O País, p. 5

Câmara decide amanhã sobre regras para baratear campanhas; Senado analisa projetos que tornam lei mais rigorosa

BRASÍLIA. Em duas frentes, na Câmara e no Senado, os partidos trabalham para começar a votar amanhã medidas para reduzir os custos das campanhas eleitorais e aumentar a fiscalização, na tentativa de coibir o uso do caixa dois. Na Câmara, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) quer votar amanhã a proposta que proíbe os showmícios, a distribuição de brindes e os outdoors. No Senado, José Jorge (PFL-PE) apresenta na segunda-feira um texto com base em três dos quatro anteprojetos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro passado, com penalidades maiores para quem infringir a lei eleitoral.

O texto negociado pelo relator dos projetos na Câmara, Moreira Franco (PMDB-RJ), mantém apenas os carros de som e panfletos como instrumentos extras de campanha, além dos comícios e propaganda eleitoral no rádio e na TV. Não inclui, no entanto, os pontos mais polêmicos do projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), aprovado no Senado, como o fim das imagens externas e qualquer efeito visual nos programas eleitorais; a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições; e as mudanças no cronograma eleitoral.

Segundo Moreira, seu relatório irá tratar apenas de procedimentos de campanha:

¿ O esforço é incluir apenas regras que não firam o artigo 16 da Constituição, que impede mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da eleição. Está todo mundo querendo votar e todos com pressa para evitar campanhas tão caras.

Há medidas que esbarram em resistência forte entre os deputados, como a obrigação de colocar na internet os gastos e os doadores das campanhas. Moreira Franco tem conversado com ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal para saber o que pode ser votado e valer já para esta eleição. O relator queria mais prazo para negociar, mas Aldo foi taxativo: é preciso apresentar um projeto simples e negociado com o Senado, para evitar que ele retorne para nova votação na Câmara. A intenção de Aldo é aprovar a matéria na convocação extraordinária, que termina dia 14.

TSE decidirá quando medidas entram em vigor

Na opinião de especialistas em Lei Eleitoral, algumas mudanças, se aprovadas, poderão ter validade para a disputa deste ano. É o caso do projeto que amplia o prazo de contestação das prestações de contas dos candidatos. Hoje as contas só podem ser analisadas e julgadas até as vésperas da diplomação dos vencedores. Com a nova norma, a contabilidade poderia ser aberta a qualquer momento para fundamentar eventual ação de cassação do mandato.

Outra proposta é a que impede pessoas condenadas pela segunda instância do Judiciário em ações criminais de se candidatar a cargos eletivos. Hoje, essa proibição só vale para os condenados cuja sentença já transitou em julgado ¿ ou seja, quando terminaram as possibilidades de de recurso. Todas as propostas aprovadas neste ano pelo Congresso precisarão ser submetidas ao TSE, que decidirá se as medidas valem a partir das eleições deste ano ou apenas para o pleito de 2008.