Título: MELHORAR O AJUSTE
Autor:
Fonte: O Globo, 01/02/2006, Opinião, p. 6

As finanças públicas brasileiras apresentaram no ano passado simultaneamente bons resultados e outros que devem ser motivo de preocupação. O superávit primário recorde de 4,84% do PIB em si é positivo, pois demonstra que o país tem capacidade de economizar recursos para honrar suas dívidas. Nesse caso, o fator risco deve perder importância gradativamente na estrutura das taxas de juros internas, pois a hipótese de um futuro calote vai se tornando cada vez mais remota.

No elenco dos resultados positivos pode-se incluir também a contribuição de estados, municípios e empresas estatais para formação do superávit primário. Quando o programa de ajuste fiscal começou a ser posto em prática, em 1998, o esforço ficou concentrado no Tesouro Nacional, já que a situação financeira de estados e municípios parecia próxima da insolvência.

Esse quadro se alterou e hoje praticamente todos estão enquadrados nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A renegociação das dívidas com a União foi fundamental para que isso acontecesse, mas da parte das administrações estaduais e municipais percebe-se que já não existe tanto espaço para tentativas de burlar a lei. Todos partiram para sacrifícios, reduzindo o grau de endividamento de seus respectivos estados e municípios.

No caso da União, é salutar que o alcance das metas de superávit seja uma das prioridades da política econômica. As autoridades fazendárias têm procurado executar o orçamento deixando sempre uma folga para o superávit primário e com isso as metas têm sido ultrapassadas.

Mas já chegou o momento de se melhorar a qualidade do ajuste fiscal. O Brasil certamente terá de fazer um maior esforço para eliminar o déficit que ainda persiste nas contas públicas e isso não poderá ocorrer mais aumentando-se a carga tributária e cortando-se investimentos públicos, essenciais para a economia

O ajuste precisa vir do lado das despesas correntes, que têm crescido mais que o PIB, tanto quanto o aumento de receitas. Só no ano passado, elas aumentaram 16,3%, sem considerar os juros. Quando cedem a pressões políticas em relação a esses gastos, os governantes põem a perder grande parte do ganho obtido com o alcance das metas de superávit primário.