Título: TCU CORTA REPASSE A ONG DO PT
Autor: Merval Pereira
Fonte: O Globo, 02/02/2006, O País, p. 4

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que o Sebrae deixe de repassar recursos para o Instituto Cidadania, organização não-governamental (ONG) ligada ao PT que tem o próprio presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, em seu conselho fiscal. Auditoria do TCU constatou que o projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Social, do instituto, não é compatível com as funções do Sebrae. Segundo o TCU, o Sebrae anunciou repasses de R$1,7 milhão para a ONG no ano passado, para custear o empreendimento.

A decisão foi aprovada por unanimidade. O relator foi o ministro Benjamin Zymler. Okamotto é investigado pela CPI dos Bingos por ter pago uma dívida de R$29,4 mil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo, com o PT. O débito seria referente a gastos em viagens anteriores a 2003.

O projeto da ONG tem orçamento de R$2,4 milhões, dos quais cerca de 49% seriam custeados pelo Sebrae. No entanto, o relatório do TCU afirma que o Sebrae anunciou na internet a liberação de R$1,7 milhão para a ONG em 2005, referente a um percentual maior do que o previsto na parceria. A duração do projeto seria de fevereiro de 2005 a março de 2006. O objetivo é divulgar idéias sobre políticas públicas.

Em sua defesa, Okamotto declarou que existe um acordo de cooperação entre o Sebrae e a ONG, mas que apenas um trato informal, sem a celebração de um contrato. Ele também disse que não havia incompatibilidade legal em acumular a presidência do Sebrae com o cargo na ONG. E alegou que, como presidente, não era dele a tarefa de liberar recursos, mas da diretoria.