Título: BRASIL ACEITA REGRA PROPOSTA POR ARGENTINA
Autor: Janaina Figueiredo
Fonte: O Globo, 02/02/2006, Economia, p. 27

Salvaguardas poderão ser adotadas sob a alegação de dano à indústria local. Fiesp condena

BUENOS AIRES. Após uma reunião que durou quase 24 horas, negociadores do Brasil e da Argentina anunciaram ontem a criação do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), sistema que buscará evitar futuras invasões de produtos brasileiros no mercado argentino e vice-versa. O mecanismo, proposto pela Argentina em 2004, permitirá a aplicação de medidas protecionistas (salvaguardas) para limitar as importações de um determinado setor industrial que estejam provocando dano às empresas do país vizinho. As cotas aplicadas pelo país prejudicado poderão vigorar por prazo de um a três anos, que pode ser prorrogado por mais um ano.

Com o fim das negociações, os representantes brasileiros foram recebidos pelo presidente Néstor Kirchner, na Casa Rosada. Durante o encontro, Kirchner telefonou para o presidente Lula para comemorar o acordo. Segundo nota do governo brasileiro, Lula assegurou ¿que o entendimento reforça sua convicção de que o fortalecimento das relações entre Brasil e Argentina contribui para a integração da América do Sul¿.

¿ Este é um momento histórico. Para ter sucesso é necessário fortalecer as indústrias dos dois países ¿ disse o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, um dos chefes da delegação brasileira em Buenos Aires.

Indústria paulista aponta retrocesso no Mercosul

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu. O diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da federação, Roberto Gianetti da Fonseca, criticou o acordo:

¿- Isso é um retrocesso tremendo e coloca o Brasil como um país que não é firme com os seus compromissos.

Segundo Gianetti, com o acordo, o Brasil volta à situação anterior à assinatura do Tratado de Ouro Preto, de 1994, que eliminou as barreiras tarifárias no Mercosul e criou a Tarifa Externa Comum (TEC). Segundo ele, embora originalmente contrária ao mecanismo de salvaguardas, a Fiesp defendeu junto ao governo brasileiro condições mínimas para preservar as indústrias nacionais e estas condições não teriam sido aceitas.

Gianetti lembrou que, no passado, os fabricantes brasileiros de eletrodomésticos aceitaram reduzir vendas para a Argentina a pretexto de preservar as indústrias do país vizinho. Mas houve um aumento das importações desses itens pelos argentinos, de países como México, Chile e Coréia do Sul.

¿ Se é para fazer isso, é melhor terminarmos com o Mercosul ¿- disse Gianetti.

No ano passado, o Brasil registrou superávit comercial de US$3,6 bilhões com a Argentina (o que representa aumento de 103,4% na comparação com 2004), dado que provocou preocupação entre funcionários do governo Kirchner e obrigou o governo Lula a acelerar as negociações.

¿ A Argentina representa 10% do superávit comercial brasileiro, é um sócio que temos de preservar. Ou fechávamos o MAC ou o Mercosul corria o risco de entrar numa crise delicada ¿ disse um negociador brasileiro.

Nas próximas semanas, vencem medidas unilaterais adotadas pela Argentina contra as importações de geladeiras, máquinas de lavar, fogões e têxteis brasileiras. Também termina um entendimento entre fabricantes de calçados dos dois países que limitou em 13 milhões de pares por ano as exportações brasileiras para o mercado argentino.

¿ Precisamos de um tempo de adaptação para que nossa indústria se fortaleça ¿ alegou a ministra da Economia argentina, Felisa Miceli.

O MAC funcionará com um sistema de cotas que serão aplicadas às importações do país acusado de provocar dano ao vizinho. Caso o país denunciado supere a cota adotada, os produtos acima da cota deverão pagar a TEC menos 10%, privilégio que foi exigido pelo Brasil para evitar desvios de comércio.

(*) COLABOROU Ronaldo D¿Ercole