Título: COSTA PEDE BOICOTE A TELEFONE POPULAR DA ANATEL
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 02/02/2006, Economia, p. 29

Ministro das Comunicações diz no Senado que sistema Aice é muito caro e que não conseguiu emplacar sua proposta

BRASÍLIA. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu ontem o boicote de consumidores e empresas ao serviço de telefonia Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender à população de baixa renda. Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Costa disse que não conseguiu convencer o órgão regulador e setores do próprio governo a implantar o telefone social, que poderia reduzir em 50% o preço da assinatura básica.

Antes de tornar pública sua proposta, o ministro tentou acabar com a assinatura mensal da telefonia, mas não conseguiu. Na terça-feira, Costa já havia acusado integrantes da Casa Civil ¿ embora tenha poupado a titular da pasta, Dilma Rousseff ¿ de não terem aprovado o telefone social, abrindo espaço para o modelo da Anatel.

¿ E aí fizemos o pior, aceitamos uma proposta da Anatel. O Ministério das Comunicações não tem nada a ver com este telefone que criaram recentemente. E eu peço a cada um de vocês: não usem, porque ele é ruim, prejudicial. Ele é mais caro. Ele engana o consumidor, esse que é o chamado Aice. Que cliente especial é esse de quem cobro mais caro? ¿ questionou.

Ministro propõe mudanças na lei de telecomunicações

O ministro defendeu ainda uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de forma a permitir a elegibilidade, ou seja, autorização para o governo oferecer serviços especiais somente para os consumidores de baixa renda. Este foi o principal entrave à implantação do telefone social. Para parte do governo, o serviço seria questionado na Justiça.

Outra mudança que ele propõe na LGT é possibilitar o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o pagamento de serviços de internet em alta velocidade (banda larga). Pela lei, a ligação da internet que for custeada pelo Fust somente poderá ser feita pela linha discada. Hélio Costa pretende apresentar a minuta de projeto de lei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim da semana:

¿ Temos que corrigir esta lei, isto é um absurdo.

O telefone social proposto pelo Ministério das Comunicações previa assinatura mensal a R$14,90 (sem contar os impostos), além de franquia de cem minutos e o pulso excedente mais caro do que o do telefone comum. Seria destinado apenas a quem ganha até três salários-mínimos.

Já o Aice, apesar de criado visando ao público de baixa renda, poderá ser usado por qualquer pessoa. A assinatura mensal custará R$23 (com os impostos), sem que haja direito a franquia e com a ligação mais cara do que no telefone comum. Pela lei, as empresas de telefonia fixa terão que oferecer até 30 de junho o Aice nas cidades com mais de 500 mil habitantes.