Título: AMB QUER ANULAR LIMINARES PRÓ-NEPOTISMO
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 03/02/2006, O País, p. 3

Aprovação de ação pelo STF teria efeito dominó contra decisões favoráveis a parentes de juízes

BRASÍLIA. As liminares que mantêm empregados parentes de juízes se espalharam pelo país. Contrariando a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elas já beneficiaram mais de 200 pessoas só no Paraná e em Minas Gerais, informou o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço. Para tentar derrubar de uma vez só as decisões, a AMB ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade. Se aceita, tornará a resolução do CNJ constitucional e, num efeito dominó, anulará todas as liminares.

Collaço entregou ontem uma cópia da ação ao presidente do Supremo, Nelson Jobim. Segundo o presidente da AMB, uma decisão favorável do STF também impedirá que novas liminares sejam concedidas.

¿ É uma decisão a favor do Judiciário e contra a cultura de apropriação do espaço público. Além disso, vai credenciar o Judiciário a estender a proibição ao Legislativo e ao Executivo ¿ disse Collaço.

A ação declaratória foi proposta pelo jurista Luiz Roberto Barroso porque os tribunais ainda resistem ao cumprimento da resolução do CNJ. Segundo Barroso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também têm movimentação de parentes de juízes para segurarem seus empregos. A alegação é a de que o CNJ, criado ano passado para fiscalizar a atuação dos juízes, não tem competência para tomar a decisão.

¿ A disputa contra o nepotismo é um momento decisivo de afirmação do Conselho ¿ afirmou Barroso.

A resolução do CNJ proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau, cônjuges e companheiros de juízes e de servidores para cargos de direção e assessoramento do Judiciário.