Título: ONGS: GESTÃO DE FLORESTAS PODE SER DESVIRTUADA
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 03/02/2006, O País, p. 9

Ambientalistas temem que emendas feitas por senadores ao texto original aprovado anteontem comprometam projeto

BRASÍLIA. Entidades ambientalistas apoiaram ontem a aprovação no Senado do projeto de lei da gestão de florestas públicas. As organizações não-governamentais WWF Brasil e Greenpeace alertaram, no entanto, que alterações ao texto original feitas pelos senadores podem desvirtuar a proposta.

O WWF afirmou que o projeto é um passo importante e representa um avanço para o desenvolvimento do setor florestal e o combate à grilagem e ao desmatamento. Para o Greenpeace, a proposta contribui para a regularização fundiária na Amazônia. Apesar dos elogios, as duas entidades defenderam a rejeição de emendas aprovadas no texto.

Críticas à alteração da composição do comitê gestor

Uma das alterações criticadas pelo WWF foi a inclusão de outros ministérios no comitê gestor, originalmente integrado apenas pelo Ministério do Meio Ambiente. Para a entidade, essa emenda pode inviabilizar a implementação do projeto.

¿ O objetivo final da grilagem é assegurar terras para as grandes plantações. Ter o Ministério da Agricultura, por exemplo, no comitê gestor de um órgão florestal equivale a colocar o Ministério do Meio Ambiente no comitê que define o Plano Safra¿ afirmou Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, disse que algumas mudanças feitas pelo Senado ameaçam os objetivos do projeto. Uma delas é a exigência de que o Congresso seja ouvido nos casos de concessões acima de 2.500 hectares.

¿ Um absurdo, já que o projeto é sobre concessão de uso de floresta, não de propriedade da terra ¿ afirmou Adário.

A secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, afirmou que a lei promoverá a modernização do setor florestal, ao viabilizar a exploração de recursos naturais por meio de concessões. Mas o WWF também critica o fato de o Congresso ter que ser ouvido no casos de áreas com mais de 2.500 hectares. Para ela, isso leva a decisão para uma esfera política, e não técnica.

Senado aprovará diretores do Serviço Florestal

O projeto precisa ser aprovado novamente pela Câmara, já que foi alterado com emendas no Senado. Caso seja mantido o regime de urgência, em dez dias terá que entrar na pauta da Câmara. Depois, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

¿Trata-se de uma oportunidade única para governo e deputados federais demonstrarem o seu comprometimento de fato com um projeto, que tem o potencial de estimular o desenvolvimento, criar empregos e gerar renda. Ao mesmo tempo, permite manter em pé a floresta amazônica ¿ disse Armelin.

O projeto cria o Serviço Florestal Brasileiro (SBF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

Adário elogiou a aprovação de duas emendas: a que condiciona a concessão em áreas de fronteiras à aprovação do Conselho de Defesa Nacional, e a que determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro sejam aprovados pelo Senado.