Título: ACORDO PERMITE QUE CÂMARA APROVE O FUNDEB, FUNDO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA
Autor:
Fonte: O Globo, 03/02/2006, O País, p. 10

Emenda recebeu 399 votos em segundo turno e agora irá para o Senado

BRASÍLIA. A emenda que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovada ontem pela Câmara, em segundo turno, e segue agora para o Senado. Os líderes partidários fizeram acordo para acelerar a tramitação na Câmara e a emenda pôde ir à votação. Foi aprovada por 399 votos a 2, resultado comemorado pelos deputados ligados à área de educação.

O Fundef, que financia só o ensino fundamental, foi criado em 1996, no governo Fernando Henrique, e no governo Lula está sendo criado um fundo para a toda a educação básica, que abrange o ensino fundamental, o ensino médio e as creches (crianças de 0 a três anos).

Segundo o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), o novo fundo permitirá ao governo aplicar quatro vezes mais na educação. O repasse para estados e municípios será de R$4,5 bilhões no quarto ano de implantação do Fundeb. O Congresso corre para aprovar e implantar o novo fundo até o fim do ano, quando acaba a vigência do Fundef.

No primeiro ano, o repasse federal será de R$2 bilhões; no segundo, de R$2,85 bilhões e, no terceiro, de R$3,7 bilhões. Em 2005, o governo federal repassou R$395,3 milhões ao Fundef. Promessa de campanha de Lula, a criação do Fundeb foi encaminhada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2003 à Casa Civil. Mas a proposta só foi enviada à Câmara em junho de 2005 porque esbarrou no Ministério da Fazenda, que vetou, entre outras coisas, o repasse, já no primeiro ano do fundo, de R$4,3 bilhões.

A negociação na Câmara permitiu avanços, como o repasse de mais R$200 milhões (a partir do quarto ano) para a inclusão das creches no Fundeb. Segundo a emenda, 60% dos recursos serão utilizados para pagar os salários de professores. Hoje o Fundef alcança 30,7 milhões de alunos e os gastos anuais, incluindo estados e municípios, chegam a R$31,2 bilhões. O Fundeb atingirá 47,5 milhões de alunos no quarto ano.