Título: ANATEL TAMBÉM CRITICA MODELO DE TELEFONE POPULAR
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 03/02/2006, Economia, p. 23

Plínio Aguiar, presidente interino da agência, endossa queixas do ministro Hélio Costa sobre alto valor das tarifas do Aice

BRASÍLIA. As críticas feitas pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao serviço de telefone Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e destinado à população de baixa renda, foram endossadas ontem pelo presidente interino da agência, Plínio Aguiar. Em entrevista à TV Globo, ele disse concordar com as ponderações do ministro. Ele admitiu que o nível das tarifas no Aice é alto, mas ressaltou que a decisão de implantá-lo foi da maioria do conselho da Anatel, e por isso é legítima. Aguiar votou contra a proposta:

¿ Eu como conselheiro também fiz e declarei voto a respeito disso. Há algumas observações que ele (ministro) faz que eu também faço.

Costa deverá apresentar, na próxima semana, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a minuta de projeto de lei modificando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Isto vai permitir a criação do telefone social destinado somente a um certo grupo de consumidores. Ele disse que o projeto está pronto. A lei, em tese, veta projetos como o telefone social porque quebram o princípio de isonomia.

Em dezembro do ano passado, quando o serviço foi anunciado, havia três propostas ¿ a que foi aprovada, uma de Aguiar e outra de Pedro Jaime Ziller. Aguiar afirmou que sua proposta privilegiava a universalização, previa assinatura mensal mais barata e tinha um minuto mais caro para evitar a migração de quem já tem telefone.

¿ Nós (Aguiar e Ziller) discordamos porque tínhamos uma proposta que ambos achamos que era mais adequada para a universalização, que era o propósito principal. A proposta aprovada não prejudica, mas beneficia menos (os consumidores) ¿ disse Aguiar.

Após as declarações, ele não quis mais falar sobre o tema com a imprensa para ¿evitar polêmica¿, segundo sua assessoria. Até agora, a Anatel não publicou a ata da reunião de 15 de dezembro de 2005, quando o Aice foi aprovado. Na ata constam as justificativas dos conselheiros.

Costa criticou o Aice ontem mais uma vez. Para ele, um dos maiores problemas é o serviço não ter a modulação horária, que permite que os usuários, em fins de semana, feriados ou de madrugada, fiquem horas na internet pagando apenas uma ligação.

¿ Eu considero esta modulação no fim de semana absolutamente fundamental. Recebi muitos e-mails reclamando. Todo mundo achando que isso era obra do Ministério das Comunicações. Eu não tenho nada a ver com isso. Fizemos tudo para que o Aice fosse popularizado, fosse socializado. Infelizmente, esbarramos nessa situação, que é a questão da elegibilidade (isonomia) ¿ disse Costa.

O ministro disse ainda ter sugerido, na época, a implantação do telefone social porque as empresas de telecomunicações tinham o compromisso de não entrar na Justiça com ações contra a proposta.

A proposta do Aice é anterior à do telefone social. Em junho de 2003, quando Miro Teixeira era ministro das Comunicações, o governo baixou um decreto determinando a criação do serviço destinado à população de baixa renda. A Anatel publicou o regulamento para consulta pública ainda em 2003 e fez audiências em Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte. No ano passado, Costa tentou acabar com a assinatura mensal mas não conseguiu, lançando então o telefone social.

Telefone social foi barrado pela Casa Civil

A aprovação do Aice significou uma disputa dentro do conselho da Anatel entre as várias propostas. Foi a velha guarda ¿ ligada à primeira equipe da agência ¿ que derrotou as propostas de Aguiar e Ziller. Mas quem barrou a implantação do telefone social foi a Casa Civil: o subsecretário Luiz Alberto dos Santos não quis criar um serviço que poderia ser questionado com base na LGT. Por isso a primeira crítica de Costa esta semana foi dirigida a ¿setores da Casa Civil que não quiseram o telefone social¿.

As empresas preferiam o telefone social por temer uma migração em massa para o Aice. Por lei, a definição do novo serviço cabe à Anatel, pois faz parte dos novos contratos da telefonia fixa, válido para os próximos 20 anos. O Executivo não tinha poder de decisão ou veto, e por isso nem foi articulador dos contratos. Daí a ofensiva paralela de Costa.