Título: ATRASO NO ORÇAMENTO ATINGE ELEIÇÃO
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 04/02/2006, O País, p. 4

TSE poderá ter de comprar urnas e contratar pessoal sem licitação

BRASÍLIA. O atraso na votação do Orçamento da União deste ano colocou o Tribunal Superior Eleitoral em alerta. Ao contrário dos outros anos, onde no início de janeiro já era dada a largada para a organização da logística das eleições, em 2006 tudo está parado aguardando a votação do Orçamento. Segundo a área técnica do tribunal, se a lei não for votada até março, o TSE seria obrigado a recorrer à dispensa de licitações para a compra de urnas e treinamento de pessoal.

O Orçamento prevê R$376 milhões para os gastos com as eleições. Deste total, R$266 milhões são para despesas de infra-estrutura e logística dos tribunais regionais eleitorais. Os R$110 milhões restantes são para investimentos do próprio TSE.

O processo eleitoral exige a realização de licitações para a compra de urnas e treinamento dos que irão garantir seu funcionamento no dia da votação. Mas as licitações só podem ser iniciadas com a garantia dos recursos de pagamento. Sem isso, o TSE, como toda a administração pública, trabalha em regime de exceção, com a liberação, a cada mês, de um doze avos da dotação prevista.

Para as eleições deste ano, o TSE irá comprar 25 mil urnas novas, a um custo estimado de R$48 milhões. Embora a lei de licitações estabeleça prazo de 45 dias, normalmente uma grande licitação, como esta dura em média seis meses, com os recursos dos que perdem a concorrência.

Além da compra de urnas eletrônicas, outro grande contrato que o TSE precisa fazer é para garantir o suporte técnico, que envolve gastos de cerca de R$45 milhões. Inclui a contratação de cerca de 10 mil pessoas para dar assistência a cada urna no dia da eleição. Há ainda os contratos de manutenção das urnas eletrônicas usadas nas eleições anteriores.

No Congresso, a votação se arrasta e dos 10 relatórios setoriais, quatro não foram sequer votados na Comissão de Orçamento.(Isabel Braga)