Título: EMPRESÁRIOS TERÃO METAS AO OBTER SALVAGUARDA
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 04/02/2006, Economia, p. 23

Acordo entre Brasil e Argentina prevê exigências de investimento e competitividade para manter barreiras comerciais

BRASÍLIA. O acordo firmado na última quarta-feira entre Brasil e Argentina, que permitirá a adoção de medidas protecionistas temporárias (salvaguardas) em caso de surto de importações de um país para o outro, prevê o cumprimento de metas de investimento, produtividade, vendas internas e outros itens pela indústria que solicitar a barreira. A permanência das cotas impostas ao país exportador e a prorrogação da salvaguarda, chamada de Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), estão condicionadas ao cumprimento dessas metas, que serão verificadas no meio do prazo de vigência do benefício.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria-Geral do Itamaraty, Ruy Pereira ¿ diretamente subordinado ao embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, principal defensor e articulador do MAC ¿, o acordo determina que, até 90 dias depois de aplicada a salvaguarda, é preciso implementar um Programa de Adaptação Competitiva (PAC), plenamente articulado ao MAC. Desenvolvido por empresários e governos dos dois países, o PAC é, em outras palavras, o início da integração de cadeias produtivas, bandeira que sempre foi levantada pelo Brasil.

¿ As metas serão um compromisso do setor privado ¿ disse Pereira.

Ele destacou que, para o cumprimento das metas, o país exportador, ou seja, que teve suas vendas limitadas ao outro mercado, poderá oferecer ajuda ¿ como investimentos e transferência de tecnologia ¿ para melhorar a competitividade das indústrias do país importador. A regra se aplica, basicamente, à Argentina, que sempre usou a necessidade de recuperação de seu parque industrial como argumento para conseguir as salvaguardas, que terão duração de um a três anos, com prazo prorrogável por mais 12 meses. A medida deve começar a vigorar dentro de 40 dias.

Uruguai e Paraguai foram excluídos do acordo

Por outro lado, o acordo trata os demais sócios do Mercosul como terceiros mercados. Uruguai e Paraguai não poderão ocupar o espaço perdido pelo Brasil na Argentina, quando algum produto brasileiro tiver seu acesso limitado àquele país. Uruguaios e paraguaios terão o mesmo tratamento dado a concorrentes de fora do bloco.

¿ Está claro no acordo que não poderá haver desvio de comércio e perda de preferência do Brasil por causa do MAC. Se houver desvio, a medida poderá até ser suspensa ¿ afirmou o diplomata.

Pereira enfatizou que o grande objetivo do acordo é dar segurança e previsibilidade. Os argentinos se comprometeram, informalmente, a não tomarem mais medidas unilaterais.

¿ Antes de qualquer medida restritiva, os dois países passarão por um período de consultas. Isso se aplica não apenas aos empresários argentinos, mas também aos brasileiros, especialmente os do Sul do Brasil, que reclamam da concorrência de produtos agrícolas da Argentina.