Título: LÍDERES TENTAM ACORDO PARA APROVAR PROJETO CONTRA CRIME DE CAIXA DOIS
Autor: Luiza Damé e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 06/02/2006, O País, p. 4

Limite de gastos e divulgação de contas na internet são pontos polêmicos

BRASÍLIA. Os líderes governistas e de oposição se reúnem amanhã para fechar um acordo e votar, na Câmara, o projeto de lei que reduz os gastos das campanhas e aumenta o controle dessas despesas. É uma tentativa de acabar com o chamado caixa dois. A expectativa dos líderes, que receberão pela manhã uma nova versão da proposta do relator Moreira Franco (PMDB-RJ), é que os pontos polêmicos ¿ teto de gastos e publicação na internet da prestação de contas durante a campanha ¿ sejam resolvidos na reunião. O projeto ainda terá de voltar ao Senado e valerá para as eleições de outubro.

¿ Há uma vontade muito grande de mudar a fiscalização, a prestação de contas, dando mais transparência, mais clareza nos gastos e nos procedimentos de arrecadação. A lambança nas eleições passadas deixou todos muito constrangidos ¿ disse o relator.

PFL defende prestação de contas semanal na internet

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL), está otimista com a possibilidade de um acordo na Casa esta semana para a votação do projeto. Maia defende a permanência no projeto dos dois pontos considerados mais polêmicos: o limite de gastos e a prestações de contas na rede.

¿ Respeitada a realidade regional, o PFL não vê problemas em relação ao teto ¿ afirmou o líder.

Em relação à divulgação dos gastos pela internet ainda durante a campanha eleitoral, o líder do PFL afirmou que o seu partido é favorável a uma prestação de contas a cada sete dias, e que está aberto para negociar a apresentação ou não dos nomes dos doadores nessa etapa. Maia lembrou que a divulgação das prestações de contas pela internet estava na proposta do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), aprovada no Senado.

O líder do PFL também quer ver aprovado no projeto o fim dos programas eleitorais dos partidos, mantendo apenas as inserções em forma de comercial. Pelo projeto, serão proibidas a distribuição de brindes e camisetas, a confecção de outdoors e a contratação de pessoas para boca- de-urna.

¿ Os programas têm baixa audiência e encarecem as campanhas ¿ explicou.

O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), também acredita que será possível chegar ao acordo na reunião de amanhã, assegurando a votação do projeto à noite. Para ele, é necessário enxugar o projeto, retirando artigos que mudem o processo eleitoral, para evitar contestações na Justiça.

¿ As medidas são boas, mas precisamos de muito mais ¿ disse Casagrande.

Já o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), acha que o acordo é possível, mas não vê urgência nem necessidade de a votação acontecer esta semana. Goldman explicou que o PSDB é contra a fixação dos tetos de gastos com campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque considera que esta não é uma atribuição do órgão.

¿ O Tribunal tem que dirimir conflitos. Já há um teto na lei e nunca houve problema em relação a isso. Cada partido estabelece o seu teto de gastos e divulga para a sociedade ¿ defendeu Goldman.

Relator quer teto de gastos fixado pela Justiça Eleitoral

O relator prega que o TSE fixe o limite de gastos para a campanha presidencial e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estabeleçam o teto nos estados, com a participação dos partidos, em audiência pública. Cada estado teria um teto diferente, respeitando peculiaridades.

Em relação à prestação de contas, Goldman disse que o PSDB é a favor da publicação dos custos pela internet, mas defendeu que a relação de doadores só seja conhecida depois das eleições, para evitar que os contribuintes enfrentem represálias ou pressões.

¿ Senão, não vai haver contribuições. Ninguém vai querer contribuir com as campanhas. As doações serão iguais a zero ¿ afirmou Goldman.

Há sugestões para que a prestação ocorra diariamente, ou de dez em dez dias, ou mesmo de 20 em 20 dias. O relator descarta a primeira proposta, por considerá-la muito onerosa.