Título: PROMOÇÃO DE CULTURA VIRA SONEGAÇÃO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 06/02/2006, Economia, p. 17

Papel livre de imposto é usado para outros fins. Autuações vão a 500 milhões

BRASÍLIA. Um benefício criado para promover a cultura no país está sendo usado para sonegar tributos e prejudicar a concorrência. O papel destinado à impressão de livros, revistas e jornais é chamado imune, ou seja, sobre ele não incidem impostos. No entanto, a Receita Federal verificou uma série de casos em que empresas compraram o papel-imune e utilizaram o produto para outros fins, como cadernos, catálogos e folhetos publicitários. Por isso, agora o Fisco decidiu passar um pente-fino no setor: só no ano passado, as autuações a empresas chegaram a R$500 milhões.

Segundo o coordenador de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal, Marcelo Fisch, a idéia é pedir explicações de fabricantes de papel, distribuidores, importadores, gráficas e até mesmo usuários que apresentem algum tipo de comportamento considerado suspeito. Os fiscais poderão pedir, por exemplo, que uma gráfica que também tenha se registrado como distribuidora de papel-imune comprove para quem vendeu o produto.

Empresas têm que apresentar demonstrativo

Desde 2001, qualquer empresa que trabalhe com papel-imune precisa ter um registro especial na Receita Federal. Elas também são obrigadas, desde 2002, a apresentar trimestralmente a declaração especial de informações relativas ao controle do papel-imune (DIF), documento que permite à Receita acompanhar a movimentação do setor.

¿ Mas se constatarmos que uma empresa vendeu papel-imune para alguém sem registro, ela vai ser punida ¿ explicou Fisch, lembrando que a punição nesses casos vai da cobrança dos impostos sonegados ao cancelamento do registro especial.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Mário César de Camargo, a imunidade do papel para a impressão de livros, revistas e jornais permite que não haja incidência de ICMS e IPI ¿ apenas PIS/Cofins com alíquota reduzida. No entanto, para o papel comercial, esses impostos representam uma carga tributária que chega a 35%.

Papel representa 50% do custo de uma publicação

¿ Quando uma gráfica se beneficia do papel-imune para vender folhetos publicitários ou catálogos, ela sonega impostos e ainda pratica concorrência desleal, pois toma clientes de quem respeita a lei ¿ diz Camargo.¿ Muitas empresas travestem o nome do produto. Chamam um catálogo de livro ou revista apenas para justificar a utilização do papel-imune.

Segundo o presidente da Abigraf, o papel representa cerca de 50% do custo de uma publicação. Por isso, mesmo que uma gráfica reduza sua margem de lucro para tentar competir com a que está usando o papel-imune para ganhar clientes, ela perde a disputa.

Ele acrescenta que o produto imune representa hoje 60% do comércio de papel no país, enquanto o papel comercial equivale a 40%. No entanto, pelo tamanho do mercado editorial brasileiro, a proporção deveria ser de 30% de papel-imune e 70% comercial. Ele destacou que o prejuízo às gráficas provocado por irregularidades com papel-imune chega a mais de R$500 milhões por ano.

Segundo Marcelo Fisch, no fim de 2005, a Receita cancelou o registro especial de 107 empresas que estavam com o CNPJ cancelado ou inapto. Outra medida foi multar quem não entregou a DIF. Somente em 2005, foram autuadas 1.109 empresas num total de R$250 milhões. Já as autuações por irregularidades neste setor somaram R$823,5 milhões em 2005 e envolveram 706 contribuintes, entre fabricantes de papel, distribuidores e gráficas.

Será usado o cruzamento de informações

Fisch explicou que, este ano, o trabalho dos fiscais será feito por meio do cruzamento das informações prestadas na DIF. Até 2005, muitas irregularidades eram descobertas quando a empresa envolvida estava sendo fiscalizada por outro motivo.

¿ Mas agora vamos dar ênfase aos desvios praticados com o papel-imune ¿ explicou o coordenador de fiscalização.