Título: STF VAI DECIDIR EM MARÇO SOBRE FIM DO NEPOTISMO
Autor: Ciça Guedes
Fonte: O Globo, 07/02/2006, O País, p. 8

Tribunais contestam a norma do CNJ que determina demissões

BRASÍLIA. As ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo nos tribunais deverão ser julgadas até meados de março. A informação foi dada ontem pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, a um grupo de 23 presidentes de tribunais de Justiça. Pela norma, os tribunais têm até o próximo dia 14 para exonerar todos os parentes de juízes que ocupem cargos de confiança nos tribunais e não tenham sido admitidos por concurso público.

O nepotismo foi proibido no Judiciário em novembro por uma resolução que é contestada por seis ações no STF. Muitos presidentes de tribunais sustentam que a norma não têm validade, pois a proibição do nepotismo só poderia ter sido instituída por lei.

¿ Sou contra a resolução, não contra o fim do nepotismo. O nepotismo tem que acabar por via de lei. Mas baixei uma portaria ordenando que os juízes informem se têm parentes em cargos de confiança ¿ disse o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima.

Em dezembro, o colégio dos presidentes dos tribunais decidiu cumprir a resolução do CNJ. A única exceção, até agora, é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não deverá exonerar os parentes de magistrados que ocupam cargos de confiança.