Título: SENADORES CRITICAM LIMINARES NO STF
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 08/02/2006, O País, p. 8

Presidente e relator da CPI dos Bingos se encontram com Nelson Jobim

BRASÍLIA. O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), e o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foram ontem ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para reclamar das liminares concedidas por ele impedindo o acesso da CPI a dados sigilosos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do empresário Roberto Kurzweil. Os parlamentares anunciaram que entrarão no STF com um pedido de reexame das liminares em breve.

¿ Acreditamos em uma decisão rápida do Supremo para que possamos continuar nossas investigações ¿ afirmou Efraim após a reunião.

Para Jobim, CPI não fundamentou bem o pedido

Okamotto admitiu em depoimento à CPI que pagou uma dívida de R$29,4 mil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu amigo íntimo, com a direção do PT. O débito seria referente a gastos pessoais em viagens anteriores a 2003. Kurzweil é dono da empresa que alugou o veículo que teria transportado de Campinas para São Paulo os dólares vindos de Cuba que supostamente financiaram a campanha presidencial do PT em 2002. Ele também é investigado por uma suposta intermediação da oferta de R$1 milhão que empresários de bingos teriam feito ao PT em troca da legalização da atividade no país.

Durante o encontro, os senadores explicaram a Jobim que a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos é fundamental para a continuidade das investigações.

Em seus despachos, Jobim justificou que as informações sigilosas não poderiam ser entregues porque a CPI não teria fundamentado bem o requerimento. Ontem, ele disse aos parlamentares que o correto seria formular um novo pedido para a obtenção dos dados, com subsídios suficientes.

¿ O que nós entendemos é que temos que fundamentar bem os nossos requerimentos para que se evite perda de tempo ¿ disse Efraim.

Por suas liminares, Nelson Jobim, que já anunciou a intenção de antecipar para março sua aposentadoria do STF, foi criticado até pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O presidente da associação, Rodrigo Collaço, disse que as recentes decisões de Jobim contra a CPI dos Bingos estão sob suspeita e podem conter um viés político. Segundo Collaço, a AMB é contra a participação de magistrados em disputas eleitorais e até quer aprovar na reforma do Judiciário emenda estabelecendo uma quarentena para juízes que desejarem ser candidatos.

¿ Há um problema enquanto ele fica no Supremo. Todas as suas decisões ficam sob suspeita de serem políticas ¿ disse Collaço na semana passada, fazendo a ressalva de que suas críticas não são pessoais. ¿ A posição da AMB é de proibir que qualquer juiz concorra a cargo político. É incompatível a função de julgamento com a atividade político-partidária.