Título: Janene: laudo não impedirá processo
Autor: Evandro Éboli e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 08/02/2006, O País, p. 9

Para presidente do Conselho de Ética, aposentadoria equivale a renúncia fora de época

BRASÍLIA. A decisão da Mesa Diretora da Câmara de transferir para o Conselho de Ética o futuro do mandato do deputado José Janene (PP-PR), em licença médica desde setembro do ano passado, abriu nova crise entre os dois órgãos. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), devolveu o ofício assinado por Aldo Rebelo, que continha o laudo médico do deputado, à presidência da Câmara, mas anunciou que, qualquer que seja a decisão da Câmara sobre Janene ¿ se será aposentado ou não ¿ terá prosseguimento o processo contra ele no conselho. O objetivo é impor ao deputado as perdas dos direitos políticos, para evitar que concorra às eleições de outubro.

Aldo Rebelo não sabe ainda que decisão tomar. Sua única certeza é que não se pode permitir que, se for aposentado por invalidez, Janene possa disputar a reeleição este ano. Ele irá consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse caso específico: o deputado aposentado por invalidez pode concorrer a outro mandato?

Aposentadoria funcionará como renúncia fora do prazo

Izar afirmou que se Janene for aposentado por Aldo, essa decisão terá o mesmo significado de uma renúncia fora de época.

¿- Se a decisão for essa, o processo continua normalmente. Equivale a alguém renunciar depois do processo aberto ¿ disse Izar, sobre a regra que estabelece a perda dos direitos políticos por um certo período mesmo após a renúncia.

A Mesa da Câmara enviou o resultado do laudo da Junta Médica da Casa para o Conselho, sem fazer qualquer recomendação. O laudo, assinado por três cardiologistas do Departamento Médico da Câmara, confirmou a doença de Janene e sustenta que ele é portador de uma cardiopatia, e que estava ¿contra-indicado para exposição ao estresse¿.

¿A Mesa tinha que enviar a solução do problema¿

O laudo foi criticado até por integrantes da Mesa, como o primeiro-vice-presidente, José Thomaz Nonô (PFL-AL):

¿ O laudo é insuficiente, precisa ser mais detalhado.

¿ A Mesa tinha que mandar o laudo com alguma sugestão. Enviar a solução do problema ¿ reagiu, irritado, Ricardo Izar.

Relatora do caso de Janene, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), afirmou que, se o deputado não pode comparecer ao Conselho de Ética, a saída será enviar um questionário para ele responder por escrito.

¿- Assim ele não estará sob estresse algum ¿ disse Ângela.

O conselho marcou para amanhã a leitura de dois relatórios que irão recomendar a cassação de dois mandatos, de João Magno (PT-MG) e de Pedro Henry (PP-MT). O relator Jairo Carneiro (PFL-BA) irá pedir a perda do mandato de Magno e Orlando Fantazzini (PSOL-SP) vai recomendar a cassação de Henry.

Ricardo Izar afirmou que acertou com Aldo Rebelo a sequência de processos a serem votados no plenário. Pela ordem serão: Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE).