Título: CÂMARA APROVA EMENDAS À LEI DAS FLORESTAS
Autor:
Fonte: O Globo, 08/02/2006, O País, p. 11

Presidente ainda pode vetar artigo criticado pelo governo

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 221 votos a 199, as emendas incluídas pelo Senado no projeto que cria a Lei de Gestão das Florestas Públicas. O texto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo tentou, sem sucesso, derrubar a emenda que determina que toda área destinada a concessão superior a 2.500 hectares seja aprovada previamente pelo Congresso Nacional.

Nessa questão, o Ministério do Meio Ambiente foi derrotado. Mas o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), anunciou que vai recomendar a Lula que vete esse artigo da lei.

O diretor de Florestas do ministério, Tasso Azevedo, afirmou que a necessidade de aprovação pelo Congresso vai burocratizar o processo e tornar sua implementação mais difícil.

O projeto cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na estrutura do Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Além do governo, entidades ambientalistas fizeram oposição a emendas aprovadas no Senado. As organizações não-governamentais WWF (World Wide Foundation) e Greenpeace acreditam que as alterações podem desvirtuar a proposta original. Uma delas foi a que incluiu vários ministérios no comitê gestor das florestas. No texto original, o conselho era integrado apenas pelo do Meio Ambiente.