Título: FIM DA VERTICALIZAÇÃO VAI A PROMULGAÇÃO
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 09/02/2006, O PAÍS, p. 5

Emenda passa em 2º turno, mas dúvida sobre entrada em vigor persiste

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a emenda que acaba com a verticalização nas alianças partidárias para as eleições. A lei será agora promulgada pelo Congresso, mas sua validade para as eleições deste ano é objeto de controvérsia e deverá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ¿ onde já há consultas neste sentido ¿ e, em instância final, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A verticalização foi uma regra baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2002, e obrigou os partidos a seguirem, nos estados, as alianças acordadas para a eleição nacional (para presidente da República). O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tentou barrar, no STF, a votação em segundo turno da emenda, mas não obteve sucesso. O presidente do STF, Nelson Jobim, não concedeu liminar e pediu esclarecimentos à Câmara, que não respondeu a tempo. Ontem PT e PP encaminharam voto contra a aprovação do fim da verticalização. O PSDB, o PSOL e a liderança do governo na Câmara liberaram as bancadas. A emenda foi aprovada por 329 votos a 142. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que entrará no STF com uma ação de inconstitucionalidade, caso o fim da verticalização valha para as eleições deste ano.

Câmara tenta votar mudanças na lei eleitoral

Hoje a Câmara tenta votar a redução dos custos de campanhas eleitorais. Os líderes anunciaram um acordo para fixar um limite de gastos nas campanhas. Segundo o relatório, o Congresso terá até 10 de junho para votar um lei estabelecendo tetos para os gastos eleitorais com cada cargo em disputa, levando em conta as peculiaridades locais. Se não o fizer, caberá à Justiça Eleitoral, ouvindo os partidos, fixar os tetos. Houve acordo para a prestação de contas das campanhas pela internet. O texto prevê atualização dos valores de 30 em 30 dias, sem divulgação do nome do doador. Só depois das eleições o candidato será obrigado a tornar públicos seus doadores. Os líderes estavam dispostos a votar ontem o projeto, mas o relator Moreira Franco (PMDB-RJ) pediu prazo para negociar o texto com o Senado. O projeto ¿ versão reduzida do aprovado no Senado ¿ proíbe showmícios, brindes e propaganda eleitoral paga nos jornais e revistas. O caixa dois é punido com perda do mandato e é proibida a doação de dinheiro em espécie às campanhas.