Título: INOCÊNCIO VAI RECORRER DE CONDENAÇÃO
Autor:
Fonte: O Globo, 09/02/2006, O PAÍS, p. 11

Deputado diz que não existe na lei trabalhista `trabalho degradante¿

BRASÍLIA. O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) informou ontem que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho contra a sua condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão, por submeter trabalhadores de sua fazenda naquele estado a trabalho degradante. Inocêncio negou que os trabalhadores fossem impedidos de sair da fazenda de sua propriedade. Inocêncio foi condenado a pagar indenização de R$130 por dia trabalhado pelos empregados citados na ação. Ele ressaltou que a condenação na primeira instância previa multa de R$10 mil. ¿Entendo que a decisão contraria a legislação trabalhista, pois altera o pedido inicial, já que reconhece a inexistência de trabalho escravo, transformando em condenação por trabalho degradante, figura inexistente no ordenamento jurídico trabalhista¿.