Título: PARTIDOS VÃO DEFINIR TETO DE GASTOS
Autor: Luiza Damé
Fonte: O Globo, 10/02/2006, O PAÍS, p. 9

Relator muda texto e tira da Justiça Eleitoral prerrogativa de fixar limite

BRASÍLIA. Em sessão tumultuada, os deputados aprovaram ontem o texto básico do projeto que reduz custos de campanhas. Os principais pontos, no entanto, podem ser modificados, já que há 40 emendas e 24 destaques ao texto. Entre as mudanças, há um retrocesso que poderá inviabilizar a criação de limites de gastos nas campanhas. Por pressão da maioria, o relator do projeto, Moreira Franco (PMDB-RJ), retirou do texto a possibilidade de a Justiça Eleitoral estabelecer o teto dos gastos. O texto negociado anteontem, dava ao Legislativo a prerrogativa de fixar esses limites em lei votada até 10 de junho. Se isso não ocorresse, o teto seria estabelecido pela Justiça Eleitoral, ouvindo os partidos. Ontem, Moreira apresentou outra versão: se o Congresso não votar até 10 de junho, cada partido fixará seu teto de gasto e comunicará à Justiça Eleitoral. A decisão irritou o líder do PT, Henrique Fontana (RS), que irá tentar derrubá-la em plenário na próxima semana. ¿ Sem um teto real, a lei é inócua ¿ protestou Fontana. Apenas o PT, o PSOL e o PSB ficaram ao lado do relator. Moreira Franco alegou que mudou o texto para garantir a aprovação dos tetos: ¿ Se deixasse a delegação à Justiça Eleitoral, a emenda não passaria. Mas o esforço para introduzir um teto único para os diferentes cargos em disputa está mantido. Acho que o Congresso vai fixar.

Aldo afirma que não houve retrocesso no texto

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também não vê a alteração como retrocesso e anunciou que criará, logo depois da sanção desta lei, uma comissão para discutir valores para os tetos. ¿ Não é retrocesso, não. Como dizer que o TSE entende mais da fixação do teto que os partidos? Estão querendo interpretar ¿ disse Aldo. Além do teto, há forte restrição à obrigatoriedade da prestação de contas da campanha pela internet. O relatório inicial, que previa atualizações das doações de 10 em 10 dias, acabou reduzido a duas atualizações, sem divulgar o nome do doador. Mesmo assim, na votação, é grande a chance do trecho relativo à internet sair do texto. Segundo Moreira, deve ser mantida a proibição a showmícios, a uso e distribuição de camisetas e brindes, doação de dinheiro em espécie e pena de cassação do mandato se o candidato for flagrado cometendo crime de caixa dois. ¿ O grande problema é que todos são candidatos e têm idéias e experiências próprias. Existe acordo majoritário sobre o texto, inclusive o teto de gastos sem a Justiça Eleitoral. Haverá mobilização para acabar com a prestação de contas na internet, mas isso é um retrocesso contra o qual temos que lutar ¿ disse Moreira Franco.