Título: STF ARQUIVA INTERPELAÇÃO CONTRA JOBIM
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 10/02/2006, O PAÍS, p. 11

Ministro não terá que explicar se tem ou não planos eleitorais

BRASÍLIA. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem a interpelação ajuizada na semana passada por um grupo de representantes da sociedade civil contra o presidente do tribunal, Nelson Jobim. A interpelação cobrava explicações do ministro sobre seus planos de se candidatar a cargo público nas eleições deste ano. Se a resposta fosse positiva, o grupo ameaçava entrar no STF com uma ação de responsabilidade contra Jobim. Segundo a interpelação, o exercício da magistratura é incompatível com disputas eleitorais.

O arquivamento foi feito por motivos processuais antes de Jobim prestar esclarecimentos. Joaquim Barbosa explicou que esse tipo de pedido só pode ser feito ao STF se motivar futura ação por crime contra a honra. O foro para julgar ministros do STF por crime de responsabilidade seria o Senado. Após a decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Carvalho divulgou carta criticando-a.

A interpelação acusa Jobim de ter tomado medidas eleitoreiras à frente do tribunal, o que seria incompatível com o exercício da magistratura.