Título: PLANOS QUEREM DAR COBERTURA MENOR
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 10/02/2006, ECONOMIA, p. 22

Operadoras pedem autorização para vender pacote restrito para baixa renda

BRASÍLIA. As operadoras de plano de saúde estão se articulando para conseguir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização para oferecer um serviço restrito à população de baixa renda (nas classes C e D), por exemplo com cobertura apenas para consultas e exames pouco complexos. O objetivo é recuperar cerca de oito milhões de clientes e melhorar o desempenho financeiro do setor. O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, já analisa uma proposta encaminhada por operadoras de Minas Gerais, sua base política. O documento que está nas mãos do ministro foi elaborado pelo presidente da Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais (Assaspe), Virgílio Baião Carneiro, amigo de Saraiva, e é assinado por várias empresas. Virgílio foi indicado pelos planos para ocupar a diretoria de Fiscalização da ANS.

Empresas não pagam o que devem ao SUS

O projeto de Virgílio, endossado pela Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), prevê medidas de flexibilização da lei atual, que vigora desde 1999. Os novos critérios valeriam apenas para novos planos coletivos. Entre as reivindicações estão o fim do ressarcimento obrigatório ao Sistema Único de Saúde (SUS) - quando o brasileiro que tem plano recorre ao SUS - e a redução da oferta de atendimentos obrigatórios, como tratamento de câncer, hemodiálise e internações complexas, e sua substituição por procedimentos simples, como cobertura só de enfermaria. Desde 1999, quando o ressarcimento foi criado, até o fim de 2005, as operadoras pagaram ao SUS R$70,2 milhões em atendimentos, mas o valor cobrado pelas ANS é bem maior: R$349,8 milhões. A diferença entre esses números está sendo contestada na Justiça pelas empresas. As operadoras não escondem que seu objetivo é atingir as pequenas e médias empresas, que concentram funcionários de baixa renda. Virgílio disse que o documento é apenas uma proposta para ser discutida. Mas o coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Mário Scheffer, criticou: - A subsegmentação, a redução das coberturas e o fim do ressarcimento ao SUS representam retrocesso.