Título: REGRAS DE TELEFONIA SERÃO DETALHADAS ESTE ANO
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 10/02/2006, ECONOMIA, p. 26

Regulamentos a serem editados pela Anatel prevêem maior competição entre as teles, e portabilidade do número

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá editar e analisar este ano mais de dez regulamentos complementares, que criarão novos parâmetros no serviço de telefonia fixa. Esses regulamentos farão parte dos contratos de concessão assinados pelas empresas no fim do ano passado, com validade de 20 anos. Eles incluem a portabilidade - possibilidade de manter o número do telefone ao mudar de operadora - e a criação de conselhos de usuários nas empresas de telefonia. O presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, apresentou a relação e o cronograma de publicação dos regulamentos complementares ontem, durante o seminário "Políticas em Telecomunicações", realizado pela revista especializada "Teletime" em parceria com a UnB. Segundo Aguiar, a Anatel está contratando uma consultoria para elaborar o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), um dos pontos mais importantes em discussão. Este pretende aumentar a competição no mercado, dominado pela telefonia fixa, o que permitiria a redução dos preços. A conclusão está prevista para julho. O Regulamento da Portabilidade de Código de Acesso, que será publicado para consulta pública este ano, permitirá que o usuário mantenha o número ao mudar de operadora. Isso é considerado fundamental para estimular a competição, pois muitos consumidores desistem de trocar de empresa por causa da mudança de número. Também estão em fase de elaboração vários regulamentos referentes ao cálculo das tarifas de uso de rede (cobradas entre as empresas) e do fator de produtividade, que influem no preço ao consumidor. O regulamento sobre a criação dos conselhos de consumidores está em fase de estudos. O presidente interino da Anatel só está preocupado com as restrições orçamentárias, que podem afetar a contratação de consultorias e prejudicar o trabalho da agência.

Metodologia de Revisão Tarifária sai em junho

A legislação exige que todos os regulamentos da Anatel sejam levados à consulta pública. Somente depois de receber e analisar as contribuições da sociedade e dos interessados, eles são publicados em definitivo. Quando o tema tem impacto direto para o consumidor, a agência realiza audiências públicas nas capitais. Também estão previstos pela Anatel o Regulamento de Oferta, Comercialização e Revenda de Serviços (edição até dezembro de 2006); a Metodologia de Revisão Tarifária (edição em junho); o Regulamento de Interrupções Sistêmicas do STFC (elaboração este ano); e o Regulamento de Instalação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (edição em setembro). Conheça os regulamentos previstos

PLANO GERAL DE METAS DE COMPETIÇÃO: Metas para grandes empresas, de forma a garantir que as pequenas possam competir. Ainda não está claro que objetivos poderiam ser criados sem atrapalhar a expansão dos negócios. Conclusão prevista para julho.

PORTABILIDADE DE CÓDIGO DE ACESSO: Permitirá ao assinante mudar de empresa sem trocar seu número. As regras serão publicadas nos próximos meses para consulta pública.

OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO E REVENDA: Regras específicas de revenda para tráfego de voz e dados - por exemplo, uma empresa comprar minutos no atacado para revender no varejo. A edição será até o fim do ano.

METODOLOGIA DE REVISÃO TARIFÁRIA: Para orientar a revisão que será feita a cada cinco anos no cálculo das tarifas. Isso permitirá calcular mais precisamente os ganhos de produtividade que são divididos com os consumidores, atenuando os reajustes. A edição está prevista para junho.

INTERRUPÇÕES SISTÊMICAS: Permitirá à Anatel acompanhar regularidade e continuidade do serviço. Elaboração prevista para este ano.

POSTOS: Vai estabelecer os critérios e as características dos postos que terão, além da telefonia pública, computadores com acesso à internet. A instalação é uma obrigação das empresas e visa à inclusão digital. A edição deve sair em setembro.

CONSELHO DE USUÁRIOS: Diretrizes para a instalação pelas concessionárias, dando voz aos usuários. A previsão é que os estudos comecem em 2006.