Título: PROJETO PREVÊ SALVAGUARDAS EM ESCUTAS
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Fonte: O Globo, 15/02/2006, O PAÍS, p. 9

Advogados e jornalistas no exercício da profissão teriam proteção da Justiça

BRASÍLIA. O projeto de regulamentação de escutas telefônicas preparado pelo Ministério da Justiça prevê salvaguardas para advogados e jornalistas no exercício da profissão. Pela proposta elaborada pela equipe do ministro Márcio Thomaz Bastos, a Justiça não poderá autorizar gravações de conversas de advogados com clientes e de jornalistas com suas fontes de informação. O projeto está sendo arrematado pela consultoria jurídica do ministério e deverá ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo mês. A nova versão apresenta mudanças em relação à proposta original, preparada por juristas e advogados em 2003. No texto em poder de Bastos não consta mais o trecho do artigo que previa punição para órgãos de imprensa e jornalistas que divulgassem conteúdo de grampo, mesmo que a escuta tivesse amparada em decisão judicial. Integrantes da equipe do ministro entenderam que, se fosse levada adiante, a proposta implicaria a censura contra a divulgação de gravações telefônicas, um dos mais fortes instrumentos de combate à corrupção no país. Bastos determinou as mudanças depois do escândalo de gravações de telefones da Rede Gazeta, do Espírito Santo, em dezembro passado. A polícia local teria grampeado os telefones da emissora numa tentativa de identificar fontes do noticiário sobre o crime organizado e gravado conversas de mais de 200 jornalistas. Bastos decidiu criar mecanismos de proteção do sigilo da fonte, assegurado aos jornalistas pela Constituição. Estarão também proibidas as gravações de conversas telefônicas de advogados com seus clientes. A reserva não se aplicará se o advogado estiver entre os investigados.