Título: ADVOGADOS NO BANCO DOS RÉUS
Autor: Vagner Ricardo
Fonte: O Globo, 15/02/2006, ECONOMIA, p. 24

Clientes acionam OAB ou Justiça para punir maus profissionais e exigir reparos pelos danos causados

A decisão de jogar a ética profissional no ralo para lesar os clientes custa cada vez mais caro aos advogados. Além de punições impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - como censuras, suspensões, multas ou exclusões dos quadros da entidade - o desvio de conduta começa a render processos de clientes dispostos a conseguir reparação pelos prejuízos causados por maus profissionais. Denunciar advogados inescrupulosos ao Conselho de Ética da OAB para abertura de processo disciplinar e ações na Justiça, com base no Código de Defesa do Consumidor, são as medidas mais importantes apontadas por especialistas para as pessoas lesadas. No ano passado, a OAB nacional julgou 491 recursos contra punições feitas pelas seccionais estaduais da entidade. Mais da metade dos casos (57%) foi apresentada com base no artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94). Ou seja, foram denúncias contra advogados que teriam enriquecido à custa de clientes ou se recusado a prestar contas às partes (incisos XX e XXI do art. 34) sobre quantias recebidas ao fim dos processos. O índice de condenações nesses casos atingiu 90% no ano passado, desde censuras, suspensões e multas até exclusão dos quadros da entidade. No Rio de Janeiro, 107 advogados foram suspensos pela OAB em 2005, com base no artigo 34, o que representou 40% das punições. Em 2004, foram suspensos outros 118 profissionais no estado. - O que posso garantir é que a OAB não passa a mão na cabeça de advogados acusados de desvio de conduta. O honorário é sagrado, mas o advogado precisa ter sensatez na cobrança do serviço e de jeito algum pode tentar virar sócio do cliente, ao estabelecer valores abusivos de honorários ou apropriar-se do dinheiro que não é seu - afirma Octavio Gomes, presidente da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Honorários exorbitantes foram a causa mais comum

Os casos mais comuns foram de advogados que cobraram honorários exorbitantes - a cobrança pode oscilar de 10% a 20% do valor da causa - ou que se apropriaram do dinheiro do cliente. Gomes informa que as pessoas que se sintam prejudicadas pelos advogados devem procurar a Ouvidoria da OAB do Rio (2272-2002) para relatar o problema e receber orientações ou protocolar queixa diretamente no Conselho de Ética da entidade. - Até acertar-se com o cliente e não haver qualquer dúvida sobre a idoneidade do advogado, a punição é mantida - garante Gomes. Porém, como os advogados julgados em processos éticos podem recorrer das decisões na OAB nacional, a pena só é validada após o pronunciamento de Brasília. E, nesse intervalo, o advogado que está sendo julgado pode continuar a exercer a profissão e, em tese, a cometer novas irregularidades. A conclusão do processo, incluindo o julgamento da OAB nacional, pode levar até seis meses. Por isso, o secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Sergio Zveiter, afirma que é melhor prevenir do que remediar. E destaca três cuidados devem ser adotados pelos clientes antes de decidir contratar os serviços de um advogado. O primeiro é verificar se existem ou existiram processos éticos contra ele abertos na OAB. Mesmo que não haja processo ético, outro procedimento importante é ter informações confiáveis do profissional, como o nível de satisfação dos clientes atendidos, ou se ele tem ou não escritório fixo. Mais importante ainda é a procuração dada ao advogado. Para Zveiter, ela deve restringir o campo de ação do advogado à representação em juízo ou à área administrativa. Mas não é preciso autorizar o advogado a receber no lugar do cliente. O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, Marco Antônio da Costa, confirma que o número de ações contra advogados que não repassam dinheiro aos clientes cresce desde 2003. E acrescenta também que as ações questionando a qualidade do serviço prestado, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, começam a avançar. - Nas ações que envolvam falta de ética profissional é mais fácil a vitória, porque o advogado que não pagou não tem como provar inocência. Mas no caso da falha profissional, o nível de dificuldades é maior, e as vitórias não são tão fáceis - lembra ele. Este é o caso da diarista Margarida Isaías de Amaral, representada pela Defensoria Pública. Ela processa um advogado que a assessorou na compra de um imóvel. Segundo ela, o advogado a induziu a erro ao orientá-la a comprar um imóvel de posse. Como desconhecia que não teria a escritura definitiva do imóvel, ela não consegue vendê-lo e pede que o advogado a indenize pelos R$33 mil que gastou.