Título: Pressão no SUS
Autor:
Fonte: O Globo, 16/02/2006, OPINIÃO, p. 6

No momento, mostra-se decisiva a discussão do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional nº 29, de 2000. Com sua aprovação será possível assegurar contrapartidas das três esferas do governo, com percentuais fixos do orçamento destinado à saúde. Através da lei se poderá definir explicitamente o que são as ações e os serviços a serem financiados, de modo a proteger o orçamento do setor contra o desvio de verbas. Tal avanço, entretanto, não desperta entusiasmo unânime. Recente estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Firjan ( "Quanto custa a saúde pública?"), considerou o valor per capita gasto pelas 60 maiores nações do mundo. A conclusão desse documento é que o Brasil, embora gaste cerca de 200% a mais com saúde pública do que a média dos países em faixa de renda semelhante, o aumento de expectativa de vida do brasileiro neste período foi de apenas 3,3% e que diversos outros indicadores de saúde continuam bem abaixo do aceitável, e são incompatíveis com os nossos gastos. De fato, a gestão pública em saúde, em muitas regiões, carece de maior preocupação com o controle e a avaliação de seus processos e resultados. Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei das organizações sociais, que autoriza o prefeito a entregar à administração de pronto-socorros e hospitais públicos a entidades privadas. Com isso, elas poderão contratar serviços, pessoal e usar bens municipais, sem a necessidade de licitações e concursos. Esta fuga de responsabilidade - maneira pouco sutil de burlar o controle social - representa uma encenação de gestão pública. Sem dúvida, após 18 anos de implantação, o SUS se encontra sob elevada pressão. Só um enfrentamento sério, propositivo e eficiente de seus nós críticos poderá evitar complicações e constrangimentos.