Título: ALÍVIO À MESA
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 04/03/2006, Economia, p. 21

O governo se prepara para editar uma medida provisória (MP) dirigida aos produtores rurais ¿ e que vai baratear a cesta básica para o consumidor, com a queda de preços de produtos como a carne e o pãozinho. Entre os benefícios que deverão fazer parte da nova MP estão a isenção de PIS e Cofins incidentes sobre alguns produtos agrícolas e derivados, por exemplo as cadeias de milho, trigo e carnes; a redução a zero de tarifas de importação sobre uma lista de insumos e defensivos agrícolas, que hoje são tributados em até 14%; e o refinanciamento de dívidas dos agricultores. Para dívidas de produtores do Centro-Sul, deverão ser prorrogadas parcelas que estão vencendo em março e abril, estimadas em cerca de R$2 bilhões.

Ainda na MP, a área econômica estuda o refinanciamento de parte das dívidas dos produtores do Nordeste. A inclusão desse dispositivo na medida compensaria o veto, já prometido pelo governo, ao projeto de lei, aprovado há cerca de 15 dias pelo Congresso Nacional, que prevê a rolagem dos débitos dos agricultores da região, de cerca de R$16 bilhões, em 25 anos.

Segundo uma fonte, não há como concordar com uma lei que nada mais faz do que generalizar uma situação. Cada caso está sendo avaliado, e deverão ser beneficiados, principalmente, os pequenos produtores.

Medidas para baixar custos

Além de incentivar o consumo dos produtos agrícolas, o objetivo da medida provisória em estudo ¿ que é chamada informalmente de MP do Bem 2 e já está na Fazenda ¿ é baixar custos do setor agropecuário, que, em 2005, foi uma das influências negativas no Produto Interno Bruto (PIB), cuja expansão ficou em 2,3%. Ao reduzir tributos incidentes sobre a cesta básica, o governo pretende atingir, sobretudo, a população de baixa renda.

Partiu do próprio ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o anúncio de que o governo estaria preparando uma MP para o setor agropecuário. Rodrigues ¿ que estava anteontem na Argentina discutindo com representantes do Mercosul uma estratégia conjunta para combater a febre aftosa na região ¿ disse ter defendido a medida junto aos demais ministérios e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que o setor agropecuário é responsável por 37% dos empregos no Brasil e por 40% das exportações brasileiras.

Técnicos do governo que estão trabalhando no tema lembraram que, desde o fim do ano passado, alguns produtos agrícolas, como leite tipo longa vida e em saquinho, arroz e farinha de mandioca, estão isentos do PIS e da Cofins. A alíquota dos tributos, não cumulativa, é de 9,25%. Agora, Rodrigues, com o apoio de seu colega do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, quer ampliar a lista com itens como farinha de trigo, pão francês, fubá e carnes suína, bovina e de frango.

Na avaliação do Ministério da Agricultura, o setor agropecuário passa por uma crise sem precedentes. No ano passado, houve uma perda de R$20 bilhões, causada por vários fatores, principalmente a seca que atingiu diversos estados brasileiros, concentrando-se no Sul do país, no início de 2005.

As perspectivas para 2006 são negativas, segundo fontes do governo. Estima-se que o setor terá um novo prejuízo, desta vez de, no mínimo, R$10 bilhões. A explicação para isso é a estiagem que novamente afeta o Sul e o Centro-Oeste, o real valorizado frente ao dólar e os juros altos.

A MP ainda não tem data certa para sair, mas, de acordo com os técnicos, sua edição não deve demorar. A medida vem depois de ser concedida uma série de incentivos fiscais para reduzir custos e estimular investimentos. São exemplos a desoneração de tributos sobre bens de capital para grandes firmas exportadoras, a ampliação do leque de micro e pequenas empresas incluídas no Simples (sistema simplificado de recolhimento de impostos) e a criação do computador popular, na chamada MP do Bem, lançada no fim de 2005.

Também foi anunciado, há cerca de um mês, um pacote de benefícios para o setor de construção civil, com expansão de recursos para o financiamento e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens usados em construção e reforma de moradias. Na próxima semana, serão conhecidas ainda medidas para estimular a regularização do trabalho dos empregados domésticos e autônomos informais.