Título: PARTIDOS FICAM LIVRES DE DIVULGAR GASTOS NA INTERNET
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 04/03/2006, O PAÍS, p. 5

Para ministros do TSE, cabe ao Congresso mudar a lei para exigir a publicação de doadores e doações na rede

BRASÍLIA. Depois de um ano marcado por escândalos políticos e denúncias de corrupção com origem no uso de caixa dois por partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evitou criar polêmica e não incluiu, entre as normas eleitorais baixadas ontem, a obrigação de candidatos e comitês financeiros prestarem contas da campanha eleitoral, a cada 15 dias, pela internet. O argumento dos ministros é que a medida, que poderia dar maior transparência e controle de gastos, com a divulgação de doadores e doações ao longo da campanha, só poderia ser adotada por lei aprovada pelo Congresso, e não por resolução. O TSE proibiu, porém, a movimentação de qualquer valor em dinheiro vivo por partidos e candidatos. Qualquer transação na campanha só poderá ser feita por meio de cheque ou transferência bancária. Os cheques terão que ser nominais e cruzados. Na última eleição, o limite em dinheiro era de R$10. No referendo das armas, o valor subiu para R$100. Para o ministro Carlos Caputo Bastos, criou-se uma expectativa exagerada de que o TSE poderia aprovar normas para coibir o caixa dois, quando isso caberia ao Congresso: ¿ Não podemos criar normas jurídicas ¿ argumentou.

Oposição e governo são contra publicação na rede

A rejeição à prestação de contas na internet une governo e oposição no Congresso. O líder do PSDB, deputado Jutahy Magalhães (BA), é contra qualquer tipo de prestação de contas, via internet, antes do final da eleição. Segundo ele, a medida beneficia quem está no governo e prejudica as doações legais. O líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), vai tentar derrubar a medida contida no relatório de Moreira Franco (PMDB-RJ) sobre a lei que reduz gastos de campanha. O texto básico, aprovado pela Câmara, estabelece atualização mensal da prestação de contas e sem a divulgação do nome dos doadores. Falta a votação dos destaques que podem alterar o texto.