Título: UM ROTEIRO
Autor:
Fonte: O Globo, 04/03/2006, OPONIÃO, p. 6

Muito se fala sobre a alta carga tributária e a necessidade de diminuí-la, bem como sobre a má utilização do produto da arrecadação. Nosso objetivo é procurar trazer à discussão alguns pontos que ajudariam na criação de condições para a diminuição da carga tributária. Em primeiro lugar, é urgente a instituição de um Código de Defesa do Contribuinte. É lícito fornecer ao contribuinte algumas garantias perante o Fisco, que lhe propiciem maior segurança jurídica e não o deixem refém da burocracia. Seria, também, um instrumento de incentivo ao desenvolvimento da administração tributária e proteção para o cidadão, pessoa física ou jurídica, contra a concorrência desleal praticada por quem vive na clandestinidade. Outra necessidade é a criação de um Conselho Nacional da Receita, com a participação de representantes da sociedade. O governo tem uma experiência vitoriosa com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Com a criação deste Conselho, questões como a correção da tabela de IR, as isenções tributárias, as interpretações da legislação e as sugestões de melhorias nas práticas de gestão da administração-fiscal seriam objeto de constante reflexão por parte da sociedade, voltando o foco da organização para um atendimento de excelência aos contribuintes,com transparência e legitimidade aos seus atos. Por fim, há que se definir claramente o que é informação protegida por sigilo fiscal, e que não pode ser divulgada, daquela que não é protegida, com a conseqüente divulgação à sociedade. Informações sobre comércio exterior, por exemplo, uma vez divulgadas, podem ser um tiro certeiro contra a pirataria e a informalidade. Defendemos uma Receita Federal forte, que aja com vigor contra o sonegador. No entanto, a Lei tem que dar garantias, participação e proteção aos contribuintes.