Título: PARA PLANALTO, DIVISÃO DE RECURSOS É NORMAL
Autor: Maria Lima, Regina Alvarez e Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 05/03/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. Com base na legislação que regula o assunto, o governo federal considera normal a divisão do bolo de recursos destinados à área de publicidade, tanto institucional quanto de utilidade pública. Pela instrução normativa nº 3, de 31 de maio de 1993, e atualizada em 2003 pelo então secretário de Comunicação Institucional, Luiz Gushiken, a publicidade institucional tem com o objetivo divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados do governo.

Por outro lado, a publicidade de utilidade pública (PUP) visa a informar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais e melhora na sua qualidade de vida. O governo Lula defende o uso que faz do dinheiro público na publicidade.

¿ A publicidade institucional não exalta os feitos do governo, mas presta contas do que está sendo feito pela administração federal em absoluta conformidade com o artigo 37 da Constituição federal. Nas campanhas de utilidade pública são feitas diversas ações de comunicação com a sociedade ¿ justifica o ministro Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência, agora também responsável pela área de publicidade, a Secom.

O total de recursos de publicidade de utilidade pública e institucional previsto no Orçamento para 2006 é de R$364,5 milhões. Segundo a Secom, o bolo de recursos é mais bem aproveitado por causa dos descontos negociados com os principais veículos de comunicação, não apenas para a publicidade de utilidade pública, mas também para a publicidade mercadológica e a institucional. O ganho teria sido de mais de 30% após a instalação do comitê de negociação, o que gerou rentabilidade de mais de R$220 milhões.

Em relação às críticas sobre as propagandas do programa Bolsa Família, o governo nega que sejam focadas apenas no número de famílias beneficiadas. Sustenta que a principal ação de comunicação foi a campanha de recadastramento dos beneficiários do programa. Segundo a Secom, foram feitas ações de comunicação nas quais os beneficiados destacam a importância de cumprir as contrapartidas, e a divulgação do número de beneficiados motiva novas adesões ao programa.