Título: BASTOS DEFENDE CONGRESSO E INTERESSE DO PLANALTO
Autor:
Fonte: O Globo, 09/03/2006, O País, p. 10

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tomou partido ontem na disputa entre Legislativo e Judiciário e defendeu a emenda constitucional que prevê o fim da verticalização das alianças partidárias, que interessa ao Planalto.

¿ O princípio da anualidade não pode ser um fetiche. Foi incluído na Constituição por uma emenda da mesma nobreza e hierarquia dessa emenda que está sendo promulgada hoje (ontem) ¿ disse, depois de reunião na Câmara.

O artigo 16 da Constituição, que proíbe mudanças nas regras eleitorais em ano de eleições, foi invocado, na semana passada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter a regra da verticalização nas eleições de outubro. Mas Bastos disse não ver problema na mudança:

¿ Se você mudar a lei eleitoral a um mês da eleição é uma coisa. Mas, se mudar agora, acabando com a verticalização, é outra. Há tempo suficiente para não pegar ninguém de surpresa.