Título: PENAS POR CRIMES GRAVES PODEM LEVAR A PROGRESSÃO DE REGIME MAIS LENTA
Autor:
Fonte: O Globo, 09/03/2006, O País, p. 12

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto para dificultar a liberação de presos condenados por crimes considerados extremamente graves como homicídio, seqüestro, estupro e tráfico, entre outros. A proposta, que está sendo preparada pela equipe do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, estabelece prazos maiores para que presos condenados peçam liberdade condicional ou outros benefícios de progressão de regime.

Hoje, qualquer condenado que esteja preso pode pedir progressão do regime após cumprir um sexto da pena. Ou seja, uma pessoa sentenciada a 18 anos de prisão, punição só aplicada em criminosos condenados por crimes gravíssimos, pode pleitear o regime semi-aberto depois de três anos na cadeia. A regra se tornou universal depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no mês passado, que até condenados por crimes hediondos têm direito à progressão de regime.

Com a decisão do STF, o governo resolveu estabelecer novas regras para restringir os benefícios. O aumento dos prazos para a concessão de benefícios para condenados por crimes hediondos faz parte de um conjunto de reivindicações que uma comissão de familiares de vítimas da violência entregou ontem a Bastos e aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).